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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2017 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 30/08/2017 |
Número | ||
6082 | ||
Legislatura | ||
Não declarado | ||
Ementa | ||
DISPÕE SOBRE CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO MUNICIPAL PARA TITULAÇÃO DE IMÓVEIS URBANOS |
Arquivos
Número: 6082 | ||
---|---|---|
Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 6082/2017 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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||
Lei Consolidada - 6082/2017 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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