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LEGISLAÇÃO - Portarias

Dados

Ano Situação Data
2017 Ativa (Não consta revogação expressa) 17/11/2017
Número
6098
Legislatura
Não declarado
Ementa
DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE MEMBROS PARA COMPOR A COMISSÃO DE SELEÇÃO DOS CHAMAMENTOS PÚBLICOS REALIZADOS NO ANO DE 2017 E 2018, DESTINADAS AS ÀREAS CULTURAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Arquivos

Número: 6098
Alteram ou Revogam - 6098/2017
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Lei Consolidada - 6098/2017
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