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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2017 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 01/12/2017 |
Número | ||
6103 | ||
Legislatura | ||
Não declarado | ||
Ementa | ||
"DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DE SAUDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" - revogando expressamente a Portaria nº. 6.019/2017, de 13 de março de 2017. |
Arquivos
Número: 6103 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 6103/2017 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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||
Lei Consolidada - 6103/2017 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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