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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2013 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 02/04/2013 |
Número | ||
4914 | ||
Legislatura | ||
Não declarado | ||
Ementa | ||
DESIGNA COMISSÃO PERMANENTE PARA AVALIAR LOTES DE PROPRIEDADE DA MUNICIPALIDADE, BEM COMO IMÓVEIS EXPROPRIADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
Arquivos
Número: 4914 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 4914/2013 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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||
Lei Consolidada - 4914/2013 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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