.
Acessibilidade
.
.
.
.
.
O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
.
.
.
Dados
Ano | Situação | Data |
---|---|---|
2023 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 11/01/2023 |
Número | ||
4194 | ||
Legislatura | ||
2021-2024 | ||
Ementa | ||
“ALTERA O ART. 2º, § 1º, INCISO III E INCLUI O INCISO V, DO DECRETO Nº 3.628, DE 15 DE JULHO DE 2019, QUE REGULAMENTA A IMPLANTAÇÃO DO ESTACIONAMENTO ROTATIVO PAGO NAS VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
Arquivos
Número: 4194 | ||
---|---|---|
Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 4194/2023 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
||
Lei Consolidada - 4194/2023 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
.
.
.
.