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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2014 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 30/12/2014 |
Número | ||
5477 | ||
Legislatura | ||
Não declarado | ||
Ementa | ||
DISPÕE SOBRE A CORREÇÃO DO FUNDAMENTO JURÍDICO DO AFASTAMENTO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL DADO PELA PORTARIA N° 4736/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - MARCOS AUGUSTO DE GOIS VIEIRA |
Arquivos
Número: 5477 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 5477/2014 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 5477/2014 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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