Prefeitura Municipal de Pilar do Sul

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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Ordinárias

Nº/ANO	EMENTA	DATA
1128/1992	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DAR EM AFORAMENTO A ÁREA DE TERRENO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - RUA IZALTILIO FRANCISCO DE MORAES	22/12/1992
1127/1992	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR POR DECRETO UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 180.000.000,00 PARA A SUBVENÇÃO À IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PILAR DO SUL	16/12/1992
1126/1992	ALTERA OS VALORES DA TABELA Nº01, ANEXA A LEI Nº 1059, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1991 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – ALTERADA PELA LEI Nº 1173/93	16/12/1992
1125/1992	ALTERA A LISTA DE SERVIÇOS DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - VER LEI CÓDIGO TRIBUTÁRIO LEI COMPLEMENTAR 228/2008	16/12/1992
1124/1992	ALTERA A LEI Nº 438, DE 01 DE DEZEMBRO DE 1976, MODIFICADA PELAS LEIS Nº712/86 E 1060/91 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - REVOGADA PELA LEI COMPLEMENTAR 228/2008	16/12/1992
1123/1992	SUPRIME A ALÍNEA “A” DO DECRETO 3º DA LEI Nº 664, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1.985 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - REVOGADA PELA LEI COMPLEMENTAR 228/2008	16/12/1992
1122/1992	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OUTORGAR A FAVOR DA IRMANDADE DA SANTA CASA DE PILAR DO SUL, A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO SOBRE OS BENS ABAIXO ESPECIFICADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - AVENIDA PAPA ...	07/12/1992
1121/1992	DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE ESTRADA VICINAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – ESTRADA VICINAL “BENEDITO ANTONIO BRISOLA” – BAIRRO PONTE ALTA	23/11/1992
1120/1992	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OUTORGAR A FAVOR DE ADAIR JOSÉ DA SILVA, A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO SOBRE O TERRENO PERTENCENTE À MUNICIPALIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS- RUA DIÓGENES RIBEIRO DE ...	23/11/1992
1119/1992	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OUTORGAR A FAVOR DE MARIA APARECIDA MOREIRA, A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO SOBRE TERRENO PERTENCENTE A MUNICIPALIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS- RUA DIÓGENES RIBEIRO D...	23/11/1992
1118/1992	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OUTORGAR A FAVOR DE BENEDITA ANGÉLICA DA CONCESSÃO, A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO SOBRE TERRENO PERTENCENTE À MUNICIPALIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS- RUA DIÓGENES RI...	23/11/1992
1117/1992	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OUTORGAR A FAVOR DE IRENE BUENO ARNISTEIN, A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO SOBRE TERRENO PERTENCENTE À MUNICIPALIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS- RUA DIÓGENES RIBEIRO DE ...	23/11/1992
1116/1992	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OUTORGAR A FAVOR DE JOSÉ MEDEIROS ESCOBAR, A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO SOBRE TERRENO PERTENCENTE À MUNICIPALIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS- RUA DIÓGENES RIBEIRO DE ...	23/11/1992
1115/1992	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OUTORGAR A FAVOR DE IZABEL DE JESUS, A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO SOBRE TERRENO PERTENCENTE À MUNICIPALIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - RUA DIÓGENES RIBEIRO DE LIMA ...	23/11/1992
1114/1992	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OUTORGAR A FAVOR DE MARIA JOSÉ DE BRITO, A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO SOBRE TERRENO PERTENCENTE À MUNICIPALIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - RUA DIÓGENES RIBEIRO DE L...	23/11/1992
1113/1992	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OUTORGAR A FAVOR DE HELENA PIRES MACHADO, A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO SOBRE TERRENO PERTENCENTE À MUNICIPALIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - RUA DIÓGENES RIBEIRO DE ...	23/11/1992
1112/1992	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OUTORGAR A FAVOR DE CARLOS ROBERTO RUIZ, A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO SOBRE TERRENO PERTENCENTE À MUNICIPALIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - RUA DIÓGENES RIBEIRO DE L...	23/11/1992
1111/1992	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OUTORGAR A FAVOR DE TEREZINHA DA SILVA E MARIA APARECIDA DA SILVA, A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO SOBRE TERRENO PERTENCENTE À MUNICIPALIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS -...	23/11/1992
1110/1992	DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - ALTERADA PELA LEI 1347/97	20/11/1992
1109/1992	APROVA O ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA 1993 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	20/11/1992
1108/1992	DISPÕE SOBRE INCENTIVOS AO DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - ALTERADA PELA LEI 1614/00	20/11/1992
1107/1992	AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE IMÓVEL QUE ESPECIFICA, POR DOAÇÃO, À COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO – CDHU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - JARDIM NOVA PILAR II	29/10/1992
1106/1992	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OUTORGAR A FAVOR DA SOCIEDADE BENEFICENTE PRÓ-MORADIAS DE PILAR DO SUL, A CONCESSÃO REAL DE USO SOBRE OS IMÓVEIS ABAIXO ESPECIFICADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - LOTES URBA...	28/10/1992
1105/1992	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PAGAR HORAS EXTRAS E ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES DO D.E.R. EM SERVIÇO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	28/10/1992
1104/1992	AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PILAR DO SUL A DESMEMBRAR LOTE DO LOTEAMENTO CAMPO GRANDE	21/10/1992
1103/1992	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OUTORGAR A FAVOR DA EMPRESA SÃO PAULO ALPARGATAS S.A., A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO SOBRE O IMÓVEL PÚBLICO ABAIXO ESPECIFICADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	02/10/1992
1102/1992	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OUTORGAR A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO À EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS, DO IMÓVEL URBANO ABAIXO ESPECIFICADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	02/10/1992
1101/1992	AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PILAR DO SUL A DESMEMBRAR LOTE DO LOTEAMENTO CAMPO GRANDE	24/09/1992
1100/1992	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR POR DECRETO UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 100.000.000,00 PARA SUBVENÇÃO À IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PILAR DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	24/09/1992
1099/1992	DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - RUA 1 -RUA JOÃO TAVARES FILHO - RUA 4 - RUA JOÃO BRASILIO - JARDIM SOL NASCENTE	24/09/1992

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