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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Complementares

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
81/1993 DISPÕE SOBRE A MAJORAÇÃO DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 10/12/1993
80/1993 DISPÕE SOBRE A MAJORAÇÃO DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 26/11/1993
79/1993 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE FUNÇÃO GRATIFICADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 29/10/1993
78/1993 DISPÕE SOBRE A MAJORAÇÃO DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 22/10/1993
77/1993 DISPÕE SOBRE A MAJORAÇÃO DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 24/09/1993
76/1993 DISPÕE SOBRE A MAJORAÇÃO DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 31/08/1993
75/1993 DISPÕE SOBRE A MAJORAÇÃO DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 29/07/1993
74/1993 DISPÕE SOBRE A MAJORAÇÃO DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 30/06/1993
73/1993 DISPÕE SOBRE A MAJORAÇÃO DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 28/05/1993
72/1993 DÁ NOVA ESTRUTURA DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PILAR DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 10/05/1993
71/1993 DISPÕE SOBRE A MAJORAÇÃO DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 10/05/1993
70/1993 REGULAMENTA O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 16/04/1993
69/1993 DISPÕE SOBRE A MAJORAÇÃO DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 26/03/1993
68/1993 DISPÕE SOBRE A MAJORAÇÃO DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 26/02/1993
67/1993 DISPÕE SOBRE A MAJORAÇÃO DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 27/01/1993
66/1993 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ÓRGÃO, EMPREGOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 27/01/1993
65/1993 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE EMPREGOS PÚBLICOS E A INSTITUIÇÃO DE TABELAS DE VENCIMENTOS, A QUE SE REDEREM A LEI COMPLEMENTAR Nº 059, DE 14/AGOSTO/1992, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 13/01/1993
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