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Acessibilidade
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Nº/ANO | EMENTA | DATA | DETALHES |
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81/1993 | DISPÕE SOBRE A MAJORAÇÃO DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 10/12/1993 | Detalhes |
80/1993 | DISPÕE SOBRE A MAJORAÇÃO DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 26/11/1993 | Detalhes |
79/1993 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE FUNÇÃO GRATIFICADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 29/10/1993 | Detalhes |
78/1993 | DISPÕE SOBRE A MAJORAÇÃO DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 22/10/1993 | Detalhes |
77/1993 | DISPÕE SOBRE A MAJORAÇÃO DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 24/09/1993 | Detalhes |
76/1993 | DISPÕE SOBRE A MAJORAÇÃO DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 31/08/1993 | Detalhes |
75/1993 | DISPÕE SOBRE A MAJORAÇÃO DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 29/07/1993 | Detalhes |
74/1993 | DISPÕE SOBRE A MAJORAÇÃO DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 30/06/1993 | Detalhes |
73/1993 | DISPÕE SOBRE A MAJORAÇÃO DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 28/05/1993 | Detalhes |
72/1993 | DÁ NOVA ESTRUTURA DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PILAR DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 10/05/1993 | Detalhes |
71/1993 | DISPÕE SOBRE A MAJORAÇÃO DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 10/05/1993 | Detalhes |
70/1993 | REGULAMENTA O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 16/04/1993 | Detalhes |
69/1993 | DISPÕE SOBRE A MAJORAÇÃO DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 26/03/1993 | Detalhes |
68/1993 | DISPÕE SOBRE A MAJORAÇÃO DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 26/02/1993 | Detalhes |
67/1993 | DISPÕE SOBRE A MAJORAÇÃO DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 27/01/1993 | Detalhes |
66/1993 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ÓRGÃO, EMPREGOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 27/01/1993 | Detalhes |
65/1993 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE EMPREGOS PÚBLICOS E A INSTITUIÇÃO DE TABELAS DE VENCIMENTOS, A QUE SE REDEREM A LEI COMPLEMENTAR Nº 059, DE 14/AGOSTO/1992, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 13/01/1993 | Detalhes |
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