Prefeitura Municipal de Pilar do Sul

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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Ordinárias

Nº/ANO	EMENTA	DATA
1179/1993	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ASSINAR TERMOS DE CONVÊNIO E DE ADITAMENTOS COM O ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DOS NEGÓCIOS DA AGRICU...	27/12/1993
1178/1993	INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS	27/12/1993
1177/1993	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OUTORGAR A FAVOR DA "GUARDA MIRIM DE PILAR DO SUL" A PERMISSÃO DE EXPLORAR O ESTACIONAMENTO REGULAMENTADO INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL Nº 683, DE 09 DE JULHO 1986 E DÁ OU...	27/12/1993
1176/1993	DECLARA COMO ZONA DA EXPANSÃO URBANA A ÁREA RURAL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - BAIRRO DA ILHA	27/12/1993
1175/1993	DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO EXECUTIVO PARA ABERTURA DE SUPLEMENTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	27/12/1993
1174/1993	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO NEGOCIAR AS AÇÕES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	27/12/1993
1173/1993	DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 5º, DA LEI Nº 1059/91, MODIFICADO PELA LEI Nº1126/92	17/12/1993
1172/1993	DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 10 E SEUS §§, DÁ LEI Nº 911/89, ALTERA PELA LEI Nº 975/89, E ACRESCENTA O ART. 10-A	17/12/1993
1171/1993	DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE ESTRADA VICINAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - "AGUINALDO DE CARVALHO GOMES"	13/12/1993
1170/1993	DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO EXECUTIVO PARA ABERTURA DE SUPLEMENTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	10/12/1993
1169/1993	AUTORIZA A COMUNIDADE CRISTÃ PILARENSE A DESTINAR PARTE DO RECURSO REPASSADO PELO CONVÊNIO A QUE SE REFERE A LEI Nº991/90, DE 25/05/90 , ALTERADA PELA LEI Nº 1007/90 DE 30.11.90	10/12/1993
1168/1993	APROVA O ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA 1994 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	23/11/1993
1167/1993	ESTABELECE NORMAS DE SEGURANÇA PARA INSTALAÇÕES DESTINADAS AO ARMAZENAMENTO DE RECIPIENTES TRANSPORTÁVEIS DE GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - ALTERADA PELA LEI Nº 1452/98 E 1590/...	04/11/1993
1166/1993	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DAR EM AFORAMENTO A ÁREA DE TERRENO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - RUA JOSÉ PILOTO	29/10/1993
1165/1993	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O DER	25/10/1993
1164/1993	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OUTORGAR A FAVOR DA EMPRESA YPÊ AGROPECUÁRIA E EMPREENDIMENTOS LTDA. , A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO SOBRE O IMÓVEL PÚBLICO ABAIXO ESPECIFICADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCI...	22/10/1993
1163/1993	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EXECUTAR PLANO DE URBANIZAÇÃO NAS PROPRIEDADES ABAIXO ESPECIFICADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - ENTRE AS RUAS PADRE CAETANO JOVINO, PROFESSOR ELÓI LACERDA, MAJOR EUZÉBIO DE...	04/10/1993
1162/1993	DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1994 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	24/09/1993
1161/1993	AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO PARA IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA PATRULHA AGRÍCOLA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	24/09/1993
1160/1993	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A COMUNIDADE CRISTÃ PILARENSE PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	08/09/1993
1159/1993	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESAFETAR A PASSARELA EXISTENTE NA RUA JOSÉ MARTINS PERCHES, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A RUA ELIAS VALIO E A RUA CEL. MORAES CUNHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	01/09/1993
1158/1993	DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 1994/1997	01/09/1993
1157/1993	DESAFETA VIA PUBLICA; AUTORIZA COMPOSIÇÃO AMIGÁVEL E DOAÇÃO COM ENCARGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - PARTE DA RUA FELISBINO MURAT	01/09/1993
1156/1993	AUTORIZA A COMUNIDADE CRISTÃ PILARENSE A DESTINAR PARTE DO RECURSO REPASSADO PELO CONVÊNIO A QUE SE REFERE A LEI 991/90, DE 25/05/1990, ALTERADA PELA LEI 1007/90 DE 30/11/90	20/08/1993
1155/1993	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PAGAR HORAS EXTRAS E ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES DO D.E.R. EM SERVIÇO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	13/08/1993
1154/1993	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETIVAR UMA PERMUTA DE IMÓVEIS, ABAIXO ESPECIFICADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	29/07/1993
1153/1993	DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBICO - AVENIDA JOSE DE NÓBREGA - MARGINAL DO CÓRREGO DA PASSAGEM	01/07/1993
1152/1993	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OUTORGAR A FAVOR DA IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO SOBRE O IMÓVEL ABAIXO ESPECIFICADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - RUA LUDGERO COSTA...	15/06/1993
1151/1993	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CUSTEAR AS DESPESAS DE CONSERTO DA VIATURA DA POLÍCIA CIVIL LOCAL ATÉ O MONTANTE QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	14/05/1993
1150/1993	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR UMA ESTANTE AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	14/05/1993

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