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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
609/1994 DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DE USO DE IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 21/12/1994
602/1994 DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DE USO DE IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 06/12/1994
589/1994 APROVA O REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE PILAR DO SUL 20/09/1994
580/1994 DISPÕE SOBRE A CONVERSÃO PARA REAIS DOS VALORES CONSTANTES DE DOCUMENTOS FISCAIS, EMITIDOS EM CRUZEIROS REAIS, PARA EFEITO DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA MUNICIPAL 14/07/1994
578/1994 ALTERA O DECRETO Nº 570/94, QUANTO À EXIGÊNCIA DE DOCUMENTOS PARA RECADASTRAMENTO, INCLUSIVE EM RELAÇÃO A INSCRIÇÃO DE NOVOS ESTABELECIMENTOS 07/07/1994
570/1994 DISPÕE SOBRE O RECADASTRAMENTO DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, INDUSTRIAIS E DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 21/06/1994
560/1994 ALTERA O ART. 1º, PONTO Nº 1 DO DECRETO Nº 414/93 - TAXI 31/05/1994
559/1994 REGULAMENTA A VENDA DE LEITE CRU NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 30/05/1994
557/1994 PERMISSÃO DE USO DE PONTO DE TÁXI – LUIZ BATISTA DE MEDEIROS 24/05/1994
555/1994 PERMISSÃO DE USO DE PONTO DE TAXI – ANTONIO FRANCISCO DE PROENÇA 20/05/1994
554/1994 PERMISSÃO DE USO DE PONTO DE TAXI – BENEDITO ANTONIO RODRIGUES 19/05/1994
532/1994 DISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO DO SERVIÇO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA E DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL, INSTITUÍDOS PELA LEI Nº 1184/94 22/03/1994
506/1994 DISPÕE SOBRE AS VIAS PÚBLICAS ONDE O ESTACIONAMENTO REGULAMENTADO SERÁ EXPLORADO PELA GUARDA MIRIM DE PILAR DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 28/01/1994
499/1994 DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO LOTEAMENTO DENOMINADO “JARDIM MARAJOARA II”, DE PROPRIEDADE DE MARIA MARGARIDA DE CARVALHO CAMPOS, OBJETO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1101/93 03/01/1994
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