Prefeitura Municipal de Pilar do Sul

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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Ordinárias

Nº/ANO	EMENTA	DATA
1217/1994	DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - RUA RINEU ROBERTO DE CARVALHO - RUA 02 - JARDIM MARAJOARA II	19/12/1994
1216/1994	DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - RUA HENRIQUE MANOEL CASTANHO - RUA 01 - JARDIM MARAJOARA II -	19/12/1994
1215/1994	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OUTORGAR A FAVOR DA IGREJA DO EVANGELHO QUADRANGULAR A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO SOBRE IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - RUA PRESIDENTE KENNEDY - CAM...	19/12/1994
1214/1994	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR À COMPANHIA ENERGÉTICA DE SÃO PAULO (CESP) A LINHA CONSTRUÍDA NO LOTEAMENTO "JARDIM CANANÉIA"	19/12/1994
1212/1994	ATUALIZA OS VALORES VENAIS DOS IMÓVEIS A QUE REFERE A TABELA Nº 01, ANEXA A LEI Nº 1059, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1991, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	12/12/1994
1211/1994	APROVA O ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA 1995 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	18/11/1994
1210/1994	DISPÕE SOBRE A REMISSÃO DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	08/11/1994
1209/1994	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OUTORGAR A FAVOR DA EMPRESA QUALILAV - LAVANDERIA INDUSTRIAL LTDA, A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO SOBRE O IMÓVEL PÚBLICO ABAIXO ESPECIFICADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS -...	08/11/1994
1208/1994	DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DA LEI Nº 1197/94	14/10/1994
1207/1994	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CUSTEAR AS DESPESAS DE CONSERTO DA VIATURA DA POLICIA CIVIL, PATRIMÔNIO Nº8916, MARCA VOLKSWAGEM PARATI, ANO 1987, ATÉ O MONTANTE QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	14/10/1994
1206/1994	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CUSTEAR AS DESPESAS DE CONSERTO DA VIATURA DA POLÍCIA MILITAR, PREFIXO I-40106, MARCA FIAT, TIPO UNO, ANO 1988 ATÉ O MONTANTE QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	02/09/1994
1205/1994	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR À COMPANHIA ENERGÉTICA DE SÃO PAULO (CESP) A LINHA CONSTRUÍDA NO LOTEAMENTO "JARDIM CANANÉIA"	02/09/1994
1204/1994	DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1995 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	26/08/1994
1203/1994	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSINAR TERMOS DE CONVÊNIO E ADITAMENTOS COM O ESTADO DOS NEGÓCIOS DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO, OBJETIVANDO O DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA PATRULHA AGRÍCOLA MU...	26/08/1994
1202/1994	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMOS DE CONVÊNIOS E DE ADITAMENTOS COM O ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DE NEGÓCIOS DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO	26/08/1994
1201/1994	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OUTORGAR A FAVOR DE CEZINO FERREIRA, A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO SOBRE O TERRENO PERTENCENTE À MUNICIPALIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - RUA DIÓGENES RIBEIRO DE LIM...	26/07/1994
1200/1994	DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO EXECUTIVO PARA ABERTURA DE SUPLEMENTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	26/07/1994
1199/1994	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DAR EM AFORAMENTO A ÁREA DE TERRENO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - RUA JOSÉ FERREIRA DE MOURA	13/06/1994
1198/1994	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OUTORGAR A FAVOR DA GUARDA MIRIM DE PILAR DO SUL A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO SOBRE O IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - RUA SEBASTIÃO DE TOLEDO - BAIR...	27/05/1994
1197/1994	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FORNECER COMBUSTÍVEL A POLÍCIA CIVIL DE PILAR DO SUL	27/05/1994
1196/1994	DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL	27/05/1994
1195/1994	ESTABELECE O RECUO MÍNIMO PARA CONSTRUÇÃO NOS TERRENOS MARGINAIS DAS ESTRADAS VICINAIS DO MUNICÍPIO	20/05/1994
1194/1994	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR, POR VENDA OU DOAÇÃO, SO MATERIAIS DECLARADOS INSERVÍVEIS	16/05/1994
1193/1994	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR A COMUNIDADE CRISTÃ PILARENSE O BEM QUE ESPECIFICA - VEÍCULO VW/VARIANT	10/05/1994
1192/1994	DISPÕE SOBRE O ZONEAMENTO URBANO DO MUNICÍPIO DE PILAR DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - ALTERADA PELAS LEIS Nº 1257/96 - 1658/00 - 1886/02 - 1923/03	02/05/1994
1191/1994	AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PILAR DO SUL A RECEBER, MEDIANTE REPASSE EFETUADO PELO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, RECURSOS FINANCEIROS A FUNDO PERDIDO	02/05/1994
1190/1994	INSTITUI O PLANO COMUNITÁRIO DE MELHORAMENTOS	27/04/1994
1189/1994	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR POR DECRETO UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 10.000.000,00 PARA DESPESAS COM SERVIÇOS ENCARGOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	27/04/1994
1188/1994	DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE META E PRIORIDADE AO PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTO	25/03/1994
1187/1994	DISPÕE SOBRE REMISSÃO DE DIVIDA TRIBUTÁRIA E A CONCESSÃO DE ISENÇÃO DO IPTU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	25/03/1994

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