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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Ordinárias

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
1254/1995 DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE METAS E PRIORIDADES AO ANEXO I DA LEI Nº 1240/95 DE 23 DE AGOSTO DE 1995 E ABRE CRÉDITO ESPECIAL 28/12/1995
1253/1995 ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 460, DE 16 DE NOVEMBRO DE 1977, QUE DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE IMÓVEL COM ENCARGOS 28/12/1995
1252/1995 ACRESCENTA UM PARÁGRAFO ÚNICO NO ARTIGO 1º DA LEI Nº 1195/94 QUE ESTABELECE O RECUO MÍNIMO PARA A CONSTRUÇÃO NOS TERRENOS MARGINAIS DAS ESTRADAS VICINAIS DO MUNICÍPIO 28/12/1995
1251/1995 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO EXECUTIVO PARA ABERTURA DE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 12/12/1995
1250/1995 DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DA UNIDADE FISCAL (VALOR DE REFERÊNCIA DO MUNICÍPIO - VRM) PELA UNIDADE FISCAL DE REFERÊNCIA - UFIR, CRIADA PELA LEI FEDERAL Nº 8383/91 01/12/1995
1249/1995 APROVA O ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA 1996 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 31/10/1995
1248/1995 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DO CEMITÉRIO MUNICIPAL LOCALIZADO À AVENIDA SANTOS DUMONT, NESTA CIDADE, E CONCEDE O DIREITO REAL DE USO SOBRE OS JAZIGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - CEMITÉRIO MUNICIPAL JARDIM... 31/10/1995
1247/1995 REGULAMENTA E DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS URBANOS NO MUNICÍPIO DE PILAR DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 17/10/1995
1246/1995 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OUTORGAR A FAVOR DA GUARDA MIRIM DE PILAR DO SUL A CONCESSÃO DE USO SOBRE IMÓVEL QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 09/10/1995
1245/1995 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR A COMPANHIA ENERGÉTICA DE SÃO PAULO (CESP) AS REDES E LUMINÁRIAS EXECUTADAS PELA PREFEITURA LOCAL 09/10/1995
1244/1995 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OUTORGAR A FAVOR DA IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PILAR DO SUL, A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO SOBRE OS BENS ESPECIFICADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - 40 A... 28/09/1995
1243/1995 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DAR EM AFORAMENTO A ÁREA DE TERRENO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - AVENIDA PAPA JOÃO XXIII 12/09/1995
1242/1995 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ADQUIRIR VEÍCULO E DOA-LO A SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - REVOGADA PELA LEI 1261/96 28/08/1995
1241/1995 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DAR EM AFORAMENTO A ÁREA DE TERRENO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - RUA DURVALINO COSTA E SILVA 28/08/1995
1240/1995 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1996 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 23/08/1995
1239/1995 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A COMUNIDADE CRISTÃ PILARENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 04/08/1995
1238/1995 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO - PARQUE NATURAL DA ÁGUA SANTA - BENEDITO JOSÉ DE CARVALHO - BAIRRO DO MORRO GRANDE 04/08/1995
1237/1995 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OUTORGAR A FAVOR DA ASSOCIAÇÃO COMERCIAL, INDUSTRIAL E AGROPECUÁRIA DE PILAR DO SUL, A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DO IMÓVEL PÚBLICO ABAIXO ESPECIFICADO E DÁ OUTRAS P... 12/07/1995
1236/1995 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CONCEDER SUBVENÇÃO A GUARDA MIRIM DE PILAR DO SUL 12/07/1995
1235/1995 DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1202, DE 26/AGOSTO/1994, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMOS DE CONVÊNIOS E DE ADITAMENTOS COM O ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA S... 12/07/1995
1234/1995 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO - RUA IMACULADA DA CONCEIÇÃO - QUE FAZ DIVISA COM VILA SÃO MANOEL 03/07/1995
1233/1995 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS - RUA 1, 2, 3, 4 - PARQUE RESIDENCIAL CAMPESTRE 29/05/1995
1232/1995 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DAR EM AFORAMENTO A ÁREA DE TERRENO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - RUA JUVENAL MARQUES 26/05/1995
1231/1995 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA RESERVA ECOLÓGICA MUNICIPAL JORDA FLOR/PAINEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 23/05/1995
1230/1995 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO PARCELAR O TERRENO COM A ÁREA DE 20.000 M2, SITUADO À RUA ANTONIO DE MORAES ROSA, ANTIGA RUA 19, NA QUADRA "Z", DO LOTEAMENTO DENOMINADO "PARQUE RESIDENCIAL CAMPESTRE", NEST... 08/05/1995
1229/1995 DISPÕE SOBRE A EXPLORAÇÃO DO MATADOURO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - ALTERADA PELA LEI 1483/98 08/05/1995
1228/1995 DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE METAS E PRIORIDADES NO ANEXO I, DA LEI Nº1204/94 08/05/1995
1227/1995 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PERMUTAR OS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA, COM O SENHOR BENEDITO ANTUNES DE PROENÇA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 12/04/1995
1226/1995 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DAR EM AFORAMENTO A ÁREA DE TERRENO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - RUA BRASILINO DE MORAES ROSA 28/03/1995
1225/1995 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER A REGULARIZAÇÃO DE PARCELAMENTO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - JOVINA DE GÓES VIEIRA E OUTROS - VILA RIBEIRO 13/03/1995
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