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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
757/1996 DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS DO MUNICÍPIO DE PILAR DO SUL 18/07/1996
754/1996 REGULAMENTA O ARTIGO 2º DA LEI Nº 1262 DE 11 DE JUNHO DE 1996 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 08/07/1996
748/1996 DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO PREÇO DA TARIFA DE TRANSPORTE URBANO E SUBURBANO DE PASSAGEIROS 03/06/1996
737/1996 FIXA O PREÇO A SER COBRADO NA CAPINAGEM OU NA APLICAÇÃO DE MATA-MATO NOS TERRENOS URBANOS 01/04/1996
734/1996 DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO LOTEAMENTO DENOMINADO “JARDIM PINHEIRO”, DE PROPRIEDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PILAR DO SUL 12/03/1996
727/1996 ALTERA O DECRETO Nº 414/93 QUE REGULAMENTA OS PONTOS DE TÁXI DO MUNICÍPIO 08/02/1996
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