Prefeitura Municipal de Pilar do Sul

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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Ordinárias

Nº/ANO	EMENTA	DATA
1405/1997	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALTERAR A TABELA N°2, ITEM II, ANEXA A LEI N° 977 DE 26 DE DEZEMBRO DE 1989, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	17/12/1997
1404/1997	DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS DE FISCALIZAÇÃO E EMBARGO DE OBRA, INSTITUI MULTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	17/12/1997
1403/1997	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A LOCAR ESPAÇO PÚBLICO PARA PROPAGANDA PARTICULAR	17/12/1997
1402/1997	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DAR EM PAGAMENTO, AO SR. ARMANDO IZOLI, BEM IMÓVEL, QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - BAIRRO DO CAMPO GRANDE	17/12/1997
1401/1997	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OUTORGAR A FAVOR DE JOSÉ PERCHES FILHO, A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO SOBRE O TERRENO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - RUA LUDGERO COSTA E SILVA - BAIRRO DO ...	17/12/1997
1400/1997	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OUTORGAR A FAVOR DE CARLOS GOMES VIEIRA, A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO SOBRE O TERRENO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - RUA GABRIEL RIBEIRO DE PAIVA - LOTEAM...	17/12/1997
1399/1997	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OUTORGAR A FAVOR DE HOSANA RITA PEREIRA, A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO SOBRE O TERRENO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - RUA CRISTIANO JOÃO DE OLIVEIRA CARVAL...	17/12/1997
1398/1997	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OUTORGAR A FAVOR DE IVONE DE QUEIROZ PEREIRA, A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO SOBRE O TERRENO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - RUA GÚLLIVER TODESCO N° 036 - PA...	17/12/1997
1397/1997	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OUTORGAR A FAVOR DE MARIA INEZ DO AMARAL, A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO SOBRE O TERRENO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - RUA JOÃO PEDRO CORREA N° 169 - LOTEA...	17/12/1997
1396/1997	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OUTORGAR A FAVOR DE CREUSA MARIA GERMANO, A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO SOBRE O TERRENO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - RUA GABRIEL RIBEIRO DE PAIVA - LOTEA...	17/12/1997
1395/1997	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OUTORGAR A FAVOR DE JOSÉ HÉLIO DE ALMEIDA, A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO SOBRE O TERRENO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - RUA GÚLLIVER TODESCO N° 13 - PARQUE...	17/12/1997
1394/1997	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OUTORGAR A FAVOR DE CARLOS SOARES BORGES, A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO SOBRE O TERRENO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - RUA LUIZ ESTEVAM DE OLIVEIRA N° 221 ...	17/12/1997
1393/1997	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OUTORGAR A FAVOR DE PAULA BORGES DOS SANTOS, A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO SOBRE O TERRENO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - RUA JOÃO BATISTA DE CARVALHO N° 4...	17/12/1997
1392/1997	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OUTORGAR A FAVOR DE LEONILDA RODRIGUES DE ALMEIDA, A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO SOBRE O TERRENO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - RUA GÚLLIVER TODESCO N° 036...	17/12/1997
1391/1997	DISPÕE SOBRE O ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1998 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	24/11/1997
1390/1997	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A COORDENADORIA ESTADUAL DE DEFESA CIVIL (CEDEC)	03/11/1997
1389/1997	DISPÕE SOBRE A RATIFICAÇÃO DOS TÍTULOS DE DOMÍNIO ORIUNDOS DA MATRÍCULA Nº 7917 EXPEDIDOS POR FORÇA DA LEI MUNICIPAL Nº693 DE 12 DE SETEMBRO DE 1986 - ALTERADA PELA LEI 1525/99	03/11/1997
1388/1997	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, OBJETIVANDO A IMPLANTAÇÃO E O DESENVOLVIMENTO DE PROGRAMAS NA ÁREA DA EDUCAÇÃO	24/10/1997
1387/1997	DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1998 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	27/10/1997
1386/1997	AUTORIZA O EXECUTIVO A RECEBER EM DOAÇÃO EM PAGAMENTO OS LOTES NO PARQUE RESIDENCIAL CAMPESTRE, A VENDE-LOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	27/10/1997
1385/1997	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR POR VENDA OU PERMUTA O PLACAR ELETRÔNICO REGISTRADO NO PATRIMÔNIO REGISTRADO NO PATRIMÔNIO MUNICIPAL SOB Nº 001600 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	24/10/1997
1384/1997	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR POR DOAÇÃO A COMUNIDADE CRISTÃ PILARENSE O BEM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - MB/M BENZ	20/10/1997
1383/1997	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR POR DOAÇÃO A GUARDA MIRIM DE PILAR DO SUL OS BENS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - VEÍCULOS	20/10/1997
1382/1997	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR POR DOAÇÃO A IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PILAR DO SUL O BEM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - TRATOR	20/10/1997
1381/1997	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O CENTRO DE TRADIÇÕES CAMPEIRAS DE PILAR DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	20/10/1997
1380/1997	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OUTORGAR A FAVOR DE SUELI NUNES VIEIRA, A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO SOBRE O TERRENO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - RUA JOÃO BATISTA DE CARVALHO - LOTEAME...	17/10/1997
1379/1997	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OUTORGAR A FAVOR DE NADINA BUENO MENDES, A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO SOBRE O TERRENO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - RUA GÚLLIVER TODESCO - LOTEAMENTO PAR...	17/10/1997
1378/1997	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OUTORGAR A FAVOR DE SUZANA DE FÁTIMA ZACARIAS, A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO SOBRE O TERRENO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - RUA FRANCISCO FERREIRA DOS SANT...	17/10/1997
1377/1997	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OUTORGAR A FAVOR DE ADAIR LEME DE QUEIROZ, A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO SOBRE O TERRENO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - RUA VICENTINA VIEIRA DE JESUS - LOT...	17/10/1997
1376/1997	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OUTORGAR A FAVOR DE ALEXANDRE CRISTIANO TAVARES, A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO SOBRE O TERRENO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - RUA JOSÉ FRANCISCO DE MOURA -...	17/10/1997

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