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Nº/ANO | EMENTA | DATA | DETALHES |
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1009/1998 | ALTERA OS INCISOS I, II E III DO ART. 3º E ART. 6º, SUPRIMINDO O ARTIGO 11 DO DECRETO Nº 992/98, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 23/10/1998 | Detalhes |
1003/1998 | REGULAMENTA AS CORES DOS PRÉDIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 01/10/1998 | Detalhes |
992/1998 | INSTITUI A COMISSÃO MUNICIPAL DE EMPREGO, NO ÂMBITO DO SITEMA PÚBLICO DE EMPREGO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 01/09/1998 | Detalhes |
963/1998 | DISPÕE SOBRE ESTUDOS DE REFORÇO E RECUPERAÇÃO PARALELA PARA ALUNOS DA REDE MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 27/05/1998 | Detalhes |
953/1998 | ALTERA O ART. 1º DO DECRETO Nº 560/94 - TAXI | 09/04/1998 | Detalhes |
931/1998 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DAS ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS EMEF “PROFESSORA MARIA DE LOURDES OLIVEIRA IHA” EMEF “PROFESSORA HILDA HOLTZ DE CARVALHO” EMEF “BAIRRO DO PINHALZIN... | 21/01/1998 | Detalhes |
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