Legislação - Leis Complementares - Prefeitura Municipal de Pilar do Sul

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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Complementares

Nº/ANO	EMENTA	DATA	DETALHES
135/1998	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER CESTA DE NATAL AOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	08/12/1998
134/1998	ALTERA O "CAPUT", O § 1º E OS INCISOS VI, VII E XI, DO § 3º ALTERA O INCISO I, E O INCISO III E SUPRIME OS INCISOS IV E V, ALTERA O § 4º E ACRESCENTA O § 5º, TODOS DO ART. 2º, ALTERA O § ÚNICO DO ART....	07/10/1998
133/1998	DISPÕE SOBRE A MAJORAÇÃO DOS SALÁRIOS DOS SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	30/06/1998
132/1998	DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE EMPREGOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	30/06/1998
131/1998	ACRESCENTA O INCISO "II" NO ARTIGO 16, OS PARÁGRAFOS 1º, 2º E 3º DO ARTIGO 20, SUPRIMINDO O PARÁGRAFO ÚNICO DO MESMO ARTIGO E ALTERA A TABELA DO ANEXO III, INCISO I, DO ARTIGO 22 E O ARTIGO 23 DA LEI ...	14/04/1998
130/1998	ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 4º ALÍNEA "H", DA LEI COMPLEMENTAR Nº 126 DE 30 DE SETEMBRO DE 1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	02/04/1998
129/1998	DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO	20/02/1998
128/1998	INSTITUI PLANO DE CARREIRA, VENCIMENTOS E SALÁRIOS PARA OS INTEGRANTES DO QUADRO DO MAGISTÉRIO DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E CULTURA	06/02/1998

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