Prefeitura Municipal de Pilar do Sul

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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Ordinárias

Nº/ANO	EMENTA	DATA
1598/1999	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DAR EM PAGAMENTO AO SR. MIGUEL GUEDES DE CARVALHO, BEM IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	14/12/1999
1597/1999	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OUTORGAR A FAVOR DE MERCEDES SABINO, A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO SOBRE O TERRENO QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS - RUA JOSÉ PAULA ROSA - PARQUE RESIDENCI...	14/12/1999
1596/1999	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OUTORGAR A FAVOR DE VANDERLEIA DA SILVA LINO, A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO SOBRE O TERRENO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - RUA GÚLLIVER TODESCO - PARQUE R...	14/12/1999
1595/1999	DISPÕE SOBRE INCLUSÃO DE METAS E PRIORIDADES NA FUNCIONAL PROGRAMÁTICA 08.42 - ENSINO FUNDAMENTAL, EM COMPLEMENTAÇÃO AO ANEXO I DA LEI Nº 1578/99 DE 08 DE NOVEMBRO DE 1999, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS	16/12/1999
1594/1999	AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO ATRAVÉS DA SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA, PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	08/12/1999
1593/1999	DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE METAS E PRIORIDADES NA FUNCIONAL PROGRAMÁTICA 08.42 - ENSINO FUNDAMENTAL, EM COMPLEMENTO AO ANEXO I DA LEI Nº 1511/98 DE 03 DE DEZEMBRO DE 1998, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	08/12/1999
1592/1999	AUTORIZA O EXECUTIVO A RECEBER EM DAÇÃO EM PAGAMENTO OS LOTES NO PARQUE RESIDENCIAL CAMPESTRE, A VENDE-LOS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS	08/12/1999
1591/1999	ALTERA O ARTIGO 35 DA LEI Nº 659 DE 06 DE DEZEMBRO DE 1985, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	01/12/1999
1590/1999	ALTERA O ARTIGO 23 E 24 DA LEI Nº 1167 DE 04 DE NOVEMBRO DE 1993, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS	01/12/1999
1589/1999	INSTITUI O REGIME DE ADITAMENTO PARA DESPESAS DE VIAGEM, NO ÂMBITO DO EXERCÍCIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS	01/12/1999
1588/1999	AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS QUE ESPECIFICA POR DOAÇÃO A SECRETARIA DO ESTADO DE EDUCAÇÃO, PARA CONSTRUÇÃO DE PRÉDIO ESCOLAR	22/11/1999
1587/1999	DISPÕE OBRE O ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	22/11/1999
1586/1999	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OUTORGAR A FAVOR DE CECÍLIA GOMES VIEIRA, A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO SOBRE O TERRENO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - RUA PAULINA EMILIA VIEIRA - CAMPO G...	12/11/1999
1585/1999	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OUTORGAR A FAVOR DA ASSOCIAÇÃO DE AMIGOS DO LOTEAMENTO JARDIM PANORAMA, A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO SOBRE O IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - ESCOLA...	12/11/1999
1584/1999	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONVENIAR COM A SOCIEDADE BENEFICENTE PRÓ-MORADIAS - SBPM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	12/11/1999
1583/1999	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OUTORGAR A FAVOR DE ANTONIA MARIA DE CAMARGO, A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO SOBRE O TERRENO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - RUA GENÉSIO GOMES RIBEIRO N° 96 ...	12/11/1999
1582/1999	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO ATRAVÉS DA SECRETARIA DO EMPREGO E RELAÇÕES DO TRABALHO, POR INTERMÉDIO DA COORDENAÇÃO ESTADUAL DO SINE - SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	11/11/1999
1581/1999	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR OS LOTES QUE ESPECIFICA E A REPASSAR OS RECURSOS À IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PILAR DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	08/11/1999
1580/1999	ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 693, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	08/11/1999
1579/1999	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR POR DOAÇÃO OS IMÓVEIS LOCALIZADOS NO LOTEAMENTO PARQUE RESIDENCIAL CAMPESTRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	08/11/1999
1578/1999	DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	08/11/1999
1577/1999	DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O GRÊMIO RECREATIVO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS	25/10/1999
1576/1999	ALTERA O "CAPUT" DO ARTIGO 1º DA LEI 1563 DE 31 DE AGOSTO DE 1999 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	21/10/1999
1575/1999	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O CENTRO DE TRADIÇÕES CAMPEIRAS DE PILAR DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	13/10/1999
1573/1999	DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO - PRAÇA ROSÁRIO ANTUNES MACIEL - ENTRE AS RUAS ACÁCIO DE MORAES E BENEDITO MORAES ROSA - JARDIM NOVA PILAR	13/10/1999
1572/1999	DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE ESTRADA VICINAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - ESTRADA VICINAL ZACARIAS ANTUNES DE PROENÇA	13/10/1999
1571/1999	DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA PRAÇA DE ESPORTES LOCALIZADA NA AVENIDA MIGUEL PETRERE - BAIRRO CAMPO GRANDE, PILAR DO SUL/SP - PRAÇA DE ESPORTES PROFª MARIA HELENA ALVES - AVENIDA MIGUEL PETRERE ESQUIN...	13/10/1999
1570/1999	DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE ESCOLA FUNDAMENTAL DE ENSINO FUNDAMENTAL "ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL "DR. NARCIZO JOSÉ" - RUA GENARO SAMARCO 491 JARDIM NOVA PILAR II	13/10/1999
1569/1999	lAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR OS LOTES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - JARDIM NOVA PILAR	13/10/1999
1568/1999	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PILAR DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	08/10/1999

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