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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
1268/2000 REVOGA O INCISO VI DO ARTIGO 4º DO DECRETO Nº 546 DE 20 DE ABRIL DE 1994, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 22/12/2000
1267/2000 DISPÕE SOBRE A RESPONSABILIDADE PELA ADMINISTRAÇÃO DOS GINÁSIOS POLIESPORTIVOS DAS EMEF(S) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 08/11/2000
1152/2000 REGULAMENTA O ARTIGO 3º DA LEI Nº 1589 DE 01/12/1999 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 03/02/2000
1144/2000 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E INSTALAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO MUNICIPAL “ DR. NARCIZO JOSÉ” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 24/01/2000
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