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Nº/ANO | EMENTA | DATA | DETALHES |
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165/2001 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER CESTA DE NATAL AOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 17/12/2001 | Detalhes |
164/2001 | ALTERA O ANEXO VI DA LEI COMPLEMENTAR Nº 140/99, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 04/12/2001 | Detalhes |
163/2001 | ALTERA OS ANEXOS I E II DA LEI COMPLEMENTAR Nº 145/2000 E ALTERAÇÕES DADAS PELAS LEIS COMPLEMENTARES NºS. 149/2000; 150/2000; 153/2001; 155/2001; 156/2001; 160/2001 E 161/2001; SUPRIMINDO A EXPERIÊNCI... | 30/11/2001 | Detalhes |
162/2001 | SUPRIME O § 5º DO ARTIGO 1º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 134/98 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 12/11/2001 | Detalhes |
161/2001 | ALTERA E ACRESCENTA OS DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR Nº 145/2000 DE MARÇO DE 2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 19/06/2001 | Detalhes |
160/2001 | ALTERA OS ANEXOS I E IV DA LEI COMPLEMENTAR Nº 145/2000, CRIANDO 02 NOVOS EMPREGOS PÚBLICOS DE PEDREIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 28/05/2001 | Detalhes |
159/2001 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER GRATIFICAÇÃO AOS DIRETORES, COORDENADORES PEDAGÓGICOS E PROFESSORES DA REDE BÁSICA DE ENSINO FUNDAMENTAL, DO ENSINO INFANTIL E DOA ENSINO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PRO... | 18/05/2001 | Detalhes |
158/2001 | ACRESCENTA: AO INCISO I, A ALÍNEA "D", DO ARTIGO 4º; AO ARTIGO 6º, O INCISO IV; AO PARÁGRAFO ÚNICO, DO ARTIGO 16, OS INCISOS II E III; ALTERA O INCISO II E PARÁGRAFO PRIMEIRO, DO ARTIGO 22, CRIA A FAI... | 07/05/2001 | Detalhes |
157/2001 | ALTERA O ANEXO VI DA LEI COMPLEMENTAR Nº 128/98, ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 140/99, CRIANDO 02 NOVOS EMPREGOS PÚBLICOS DE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 26/03/2001 | Detalhes |
156/2001 | ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR 145/2000 DE MARÇO DE 2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 28/02/2001 | Detalhes |
155/2001 | ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR 145/2000, DE MARÇO DE 2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 28/02/2001 | Detalhes |
154/2001 | INSTITUI PAGAMENTO DE COMPLEMENTAÇÃO DE VENCIMENTO PARA CARGOS DE DIRETOR DA EDUCAÇÃO E ASSESSOR PEDAGÓGICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 28/02/2001 | Detalhes |
153/2001 | ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 145/2000 DE 20 DE MARÇO DE 2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 28/02/2001 | Detalhes |
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