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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Complementares

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
165/2001 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER CESTA DE NATAL AOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 17/12/2001
164/2001 ALTERA O ANEXO VI DA LEI COMPLEMENTAR Nº 140/99, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 04/12/2001
163/2001 ALTERA OS ANEXOS I E II DA LEI COMPLEMENTAR Nº 145/2000 E ALTERAÇÕES DADAS PELAS LEIS COMPLEMENTARES NºS. 149/2000; 150/2000; 153/2001; 155/2001; 156/2001; 160/2001 E 161/2001; SUPRIMINDO A EXPERIÊNCI... 30/11/2001
162/2001 SUPRIME O § 5º DO ARTIGO 1º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 134/98 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 12/11/2001
161/2001 ALTERA E ACRESCENTA OS DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR Nº 145/2000 DE MARÇO DE 2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 19/06/2001
160/2001 ALTERA OS ANEXOS I E IV DA LEI COMPLEMENTAR Nº 145/2000, CRIANDO 02 NOVOS EMPREGOS PÚBLICOS DE PEDREIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 28/05/2001
159/2001 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER GRATIFICAÇÃO AOS DIRETORES, COORDENADORES PEDAGÓGICOS E PROFESSORES DA REDE BÁSICA DE ENSINO FUNDAMENTAL, DO ENSINO INFANTIL E DOA ENSINO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PRO... 18/05/2001
158/2001 ACRESCENTA: AO INCISO I, A ALÍNEA "D", DO ARTIGO 4º; AO ARTIGO 6º, O INCISO IV; AO PARÁGRAFO ÚNICO, DO ARTIGO 16, OS INCISOS II E III; ALTERA O INCISO II E PARÁGRAFO PRIMEIRO, DO ARTIGO 22, CRIA A FAI... 07/05/2001
157/2001 ALTERA O ANEXO VI DA LEI COMPLEMENTAR Nº 128/98, ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 140/99, CRIANDO 02 NOVOS EMPREGOS PÚBLICOS DE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 26/03/2001
156/2001 ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR 145/2000 DE MARÇO DE 2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 28/02/2001
155/2001 ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR 145/2000, DE MARÇO DE 2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 28/02/2001
154/2001 INSTITUI PAGAMENTO DE COMPLEMENTAÇÃO DE VENCIMENTO PARA CARGOS DE DIRETOR DA EDUCAÇÃO E ASSESSOR PEDAGÓGICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 28/02/2001
153/2001 ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 145/2000 DE 20 DE MARÇO DE 2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 28/02/2001
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