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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Ordinárias

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
1903/2002 DISPÕE SOBRE OS PREÇOS PÚBLICOS E SERVIÇOS DIVERSOS DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA MUNICIPAL 23/12/2002
1902/2002 DISPÕE SOBRE A INSPEÇÃO SANITÁRIA DOS PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL E VEGETAL, INSTITUI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 11/12/2002
1901/2002 DISPÕE SOBRE A PLANTA GENÉRICA DE VALORES PARA EFEITO DE LANÇAMENTO DOS IMPOSTOS SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA REFERENTE A NOVOS LOTEAMENTOS, BAIRROS, RUAS, AVENIDAS ... 09/12/2002
1900/2002 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONVENIAR COM O TRIBUNAL DE JUSTIÇA, OBJETIVANDO A CESSÃO DE PESSOAL ENTRE OS MENCIONADOS ÓRGÃOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 02/12/2002
1899/2002 ESTIMA A RECEITA FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PILAR DO SUL PARA O EXERCÍCIO DE 2003 02/12/2002
1898/2002 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER O DESMEMBRAMENTO DE GLEBA E POSTERIOR FUSÃO, PARA REGULARIZAÇÃO DO LOTEAMENTO JARDIM IPÊ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 26/11/2002
1897/2002 ALTERA OS ARTIGOS 2º E 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 1874/02 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 26/11/2002
1896/2002 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO À DOAR LINHAS TELEFÔNICAS ÀS ENTIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 26/11/2002
1895/2002 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OUTORGAR A FAVOR DA IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS EM SOROCABA, O DIREITO REAL DE USO SOBRE O IMÓVEL ABAIXO ESPECIFICADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - RUA LUIZ ESTEVAM ... 12/11/2002
1894/2002 ALTERA A LEI Nº 1873/2002, DE 27 DE JUNHO DE 2002, QUE DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 01/11/2002
1893/2002 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR POR DOAÇÃO À GUARDA MIRIM DE PILAR DO SUL, OS BENS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - ARMÁRIOS, ELETROELETRONICOS - MATERIAIS DE ESCRITÓRIO - VEÍ... 01/11/2002
1892/2002 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O CENTRO DE TRADIÇÕES CAMPEIRAS DE PILAR DO SUL DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 29/10/2002
1891/2002 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A .A.A.C.A. - ASSOCIAÇÃO DE ATENDIMENTO A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE E A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL QUE ESPECI... 21/10/2002
1890/2002 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONVENIAR COM A IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PILAR DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 21/10/2002
1889/2002 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO -FDE 11/10/2002
1888/2002 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE LOTEAMENTOS FECHADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 07/10/2002
1887/2002 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR POR DOAÇÃO A IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PILAR DO SUL, OS BENS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - VEÍCULOS 01/10/2002
1886/2002 ALTERA A LEI 1192/94, ALTERADAS PELAS LEIS NºS 1257/96 e 1658/00 QUE DISPÕE SOBRE O ZONEAMENTO URBANO DO MUNICÍPIO DE PILAR DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 09/09/2002
1885/2002 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONVENIAR COM A COMUNIDADE CRISTÃ PILARENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 09/09/2002
1884/2002 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA FIRMAR CONVÊNIO "ESPAÇO AMIGO" COM A A.A.C.A. - ASSOCIAÇÃO DE ATENDIMENTO A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE 09/09/2002
1883/2002 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONVENIAR COM A SOCIEDADE BENEFICENTE BOM JESUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 26/08/2002
1882/2002 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO - RUA MARIA FRANCISCA ALVES DO NASCIMENTO - RUA 07 - JARDIM PINHEIRO 21/08/2002
1881/2002 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR POR DOAÇÃO OS IMÓVEIS LOCALIZADOS NO LOTEAMENTO JARDIM NOVA PILAR II, BAIRRO DO CAMPO GRANDE, PILAR DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 23/07/2002
1880/2002 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A .A.A.C.A. - ASSOCIAÇÃO DE ATENDIMENTO A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE E A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL QUE ESPECI... 01/07/2002
1879/2002 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER O CORTE E VENDA DE 400,00 M3 DE MADEIRA DE EUCALIPTUS DE PROPRIEDADE DESTA MUNICIPALIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 01/07/2002
1878/2002 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES - A.P.M. DO "CENTRO EDUCACIONAL E REABILITAÇÃO PROFESSORA EDNA APARECIDA FERREIRA" E DÁ OU... 01/07/2002
1877/2002 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PRORROGAR O ADITAMENTO AO CONVÊNIO CELEBRADO EM 26 DE OUTUBRO DE 2.001 COM A IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PILAR DO SUL E DÁ OUTRAS PROVID... 01/07/2002
1876/2002 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A COMUNIDADE CRISTÃ PILARENSE - CCP, E A CONCEDER DE ADMINISTRATIVAMENTE O USO DE IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 01/07/2002
1875/2002 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PILAR DO SUL A RECEBER, MEDIANTE "INSTRUMENTO DE LIBERAÇÃO DE CRÉDITO NÃO REEMBOLSÁVEL", RECURSOS FINANCEIROS DO FUNDO ESTADUAL DE PREVENÇAÕ E CONTROLE DA POL... 01/07/2002
1874/2002 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, REGULAMENTANDO A PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO NO PROJETO DO BANCO DO POVO PAULISTA, DESTINA... 01/07/2002
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