| 1961/2003 |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR AS ÁREAS REMANESCENTES DA QUADRA "A" DO LOTEAMENTO JARDIM MARAJOARA II, NESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
23/12/2003 |
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| 1960/2003 |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PARCELAR DÉBITOS VENCIDOS ATÉ 30 DE NOVEMBRO DE 2.003, DE IPTU, ISSQN E CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA, ISENTO DOS ACRÉSCIMOS FINANCEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊ... |
23/12/2003 |
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| 1959/2003 |
AUTORIZA O EXECUTIVO REALIZAR LICITAÇÃO PÚBLICA PARA FIRMAR PARCERIAS COM EMPRESAS PRIVADAS, OBJETIVANDO A COLOCAÇÃO DE LIXEIRAS OU COLETORES DE LIXO NOS PONTOS DE COLETA DOS BAIR... |
23/12/2003 |
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| 1958/2003 |
INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
23/12/2003 |
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| 1957/2003 |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PERMUTAR O IMÓVEL QUE ESPECIFICA, COM O ESPÓLIO DE CECÍLIA CAMARGO DE SALLES LEME E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
23/12/2003 |
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| 1956/2003 |
DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO NO ZONEAMENTO URBANO DO MUNICÍPIO, REFERENTE AO LOTEAMENTO DENOMINADO "PARQUE RESIDENCIAL AYUB" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
23/12/2003 |
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| 1955/2003 |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PILAR DO SUL PARA O EXERCÍCIO DE 2004 |
08/12/2003 |
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| 1954/2003 |
ACRESCENTA O INCISO IV AO ARTIGO 28, DA LEI Nº 916/89, ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 1328 DE 07 DE MAIO DE 1997, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
08/12/2003 |
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| 1953/2003 |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OUTORGAR A FAVOR DA ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO JARDIM NOVA PILAR I, NOVA PILAR II E III, CONJUNTO RESIDENCIAL BELA VISTA (CDHU), VILA CLAUDINO E DEMAI... |
24/11/2003 |
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| 1952/2003 |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OUTORGAR A FAVOR DO SENHOR NILSON SOARES DA ROSA O DIREITO REAL DE USO SOBRE O IMÓVEL ABAIXO ESPECIFICADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - BAIRRO DA PAINEIRA AO LADO DO GINÁSIO ... |
24/11/2003 |
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| 1951/2003 |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR POR DECRETO NA CONTADORIA, UM CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
14/11/2003 |
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| 1950/2003 |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONVENIAR COM A COMUNIDADE CRISTÃ PILARENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
14/11/2003 |
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| 1949/2003 |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A A.A.C.A. - ASSOCIAÇÃO DE ATENDIMENTO A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE E A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNC... |
14/11/2003 |
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| 1948/2003 |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER EM DAÇÃO EM PAGAMENTO O IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - |
14/11/2003 |
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| 1947/2003 |
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO - RUA JONAS DE GÓES - INICIA NA MAJOR EUZÉBIO DE MORAES CUNHA, COM TÉRMINO NA RODOVIA NESTOR FOGAÇA |
31/10/2003 |
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| 1946/2003 |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONVENIAR COM A IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PILAR DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
31/10/2003 |
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| 1945/2003 |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO ECOAR FLORESTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
29/10/2003 |
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| 1944/2003 |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PERMUTAR O IMÓVEL QUE ESPECIFICA, COM A SRª BENEDITA DE MOURA FERREIRA, SR DOMINGOS RAFAEL FERREIRA DE MOURA E SRª APARECIDA MOURA DE OLIVEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
29/10/2003 |
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| 1943/2003 |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PROCEDER A COMPENSAÇÃO DO VALOR DA AVALIAÇÃO DO TERRENO DESAPROPRIADO E DA EXECUÇÃO DAS OBRAS DE MELHORIA NO IMÓVEL DE PROPRIEDADE DE MÁRIO JOSÉ DE CARVALHO... |
17/10/2003 |
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| 1942/2003 |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O CENTRO DE TRADIÇÕES CAMPEIRAS DE PILAR DO SUL DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
06/10/2003 |
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| 1941/2003 |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OUTORGAR A FAVOR DA DIOCESE DE ITAPETININGA - PARÓQUIA DO BOM JESUS DO BOM FIM, DE PILAR DO SUL O DIREITO REAL DE USO SOBRE O IMÓVEL ABAIXO ESPE... |
29/09/2003 |
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| 1940/2003 |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OUTORGAR A FAVOR DA IGREJA DO EVANGELHO QUADRANGULAR, O DIREITO REAL DE USO SOBRE O IMÓVEL ABAIXO ESPECIFICADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - RUA BENTO FE... |
29/08/2003 |
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| 1939/2003 |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RE-RATIFICAR A ESCRITURA DE DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL DO SR. LÁZARO PEREIRA DOMINGUES E ESPOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
27/08/2003 |
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| 1938/2003 |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER A CONCESSÃO DE USO DO BEM PATRIMONIAL À POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS- FAX SHARP |
22/08/2003 |
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| 1937/2003 |
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA FIRMAR CONVÊNIO "ESPAÇO AMIGO" COM A A.A.C.A. - ASSOCIAÇÃO DE ATENDIMENTO A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE |
15/08/2003 |
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| 1936/2003 |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONVENIAR COM A COMUNIDADE CRISTÃ PILARENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
08/08/2003 |
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| 1935/2003 |
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PILAR DO SUL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE DO ESTADO DE SÃO PAULO - FUSSESP |
08/08/2003 |
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| 1934/2003 |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO À SOCIEDADE DO BEM ESTAR DO MENOR - SOBEM KANGURU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
24/07/2003 |
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| 1933/2003 |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONVENIAR COM O PROJETO "CRIANDO ASAS" DA COMUNIDADE CRISTÃ PILARENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
24/07/2003 |
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| 1932/2003 |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OUTORGAR A FAVOR DO CLUBE DA TERCEIRA IDADE DE PILAR DO SUL A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO SOBRE O PRÉDIO PÚBLICO ABAIXO ESPECIFICADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
24/07/2003 |
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