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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
2054/2005 DISPÕE SOBRE BÔNUS AOS INTEGRANTES DO QUADRO DO MAGISTÉRIO DAS ESCOLAS DO ENSINO FUNDAMENTAL ESPECIAL DO MUNICÍPIO DE PILAR DO SUL, BEM COMO ESTABELECE CRITÉRIOS PARA A SUA CONCESSÃO, E DÁ OUTRAS PROV... 24/12/2005
2021/2005 DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO LOTEAMENTO DENOMINADO “PORTAL DO LAGO”, DE PROPRIEDADE DE EROM EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/C. LTDA. OBJETO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1443/2004 20/09/2005
2020/2005 APROVA O REGIMENTO INTERNO DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES – JARI DE PILAR DO SUL/SP 13/09/2005
2017/2005 REGULAMENTA AS AUDIÊNCIAS PÚBLICAS E OS TRABALHOS DAS EQUIPES TEMÁTICAS QUE ELABORARÃO O PLANO DIRETOR DE PILAR DO SUL 25/08/2005
2006/2005 DISPÕE SOBRE NOMENCLATURA DO ÓRGÃO E NOMEIA RESPONSÁVEL, A SERVIÇO DO TRÂNSITO DO MUNICÍPIO DE PILAR DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 08/07/2005
1981/2005 INSTITUI A MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO “FUNDADOR DE PILAR DO SUL – JOÃO BATISTA RIBEIRO” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 03/05/2005
1979/2005 ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 6º E 7º DO DECRETO Nº 1753 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 27/04/2005
1971/2005 APROVA O REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 09/03/2005
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