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Nº/ANO | EMENTA | DATA | DETALHES |
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211/2006 | ALTERA O ANEXO VI A QUE SE REFERE O ART. 1ª DA LEI COMPLEMENTAR 128/98, CRIANDO 01 NOVO EMPREGO PÚBLICO DE DIRETOR DE ESCOLA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 24/11/2006 | Detalhes |
210/2006 | INSTITUI O FUNDO ESPECIAL DE RECUPERAÇÃO DE ATIVOS E INVESTIMENTOS MUNICIPAIS | 21/11/2006 | Detalhes |
209/2006 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIXAR EM R$ 10,00 (DEZ REAIS) O PREÇO POR METRO QUADRADO DE ÁREA A SER EXECUTADA A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NOS LOTEAMENTOS JARDIM CAMPESTRE II E JARDIM BONANZA, NESTE MUNIC... | 16/11/2006 | Detalhes |
208/2006 | INSTITUI O PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE PILAR DO SUL, NOS TERMOS DO ARTIGO 182 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL; DA LEI Nº 10.257, DE 10 DE JULHO DE 2001 – ESTATUTO DA CIDADE; DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO... | 27/10/2006 | Detalhes |
207/2006 | DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SALÁRIO BASE, GRATIFICAÇÕES E FÉRIAS DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 27/10/2006 | Detalhes |
206/2006 | DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 203/2006, DE 16 DE JANEIRO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 14/07/2006 | Detalhes |
205/2006 | ALTERA O ARTIGO 5º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 127/97, ALTERADO PELAS LEIS COMPLEMENTARES Nºs 167/02 179/03 E 198/05 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 09/06/2006 | Detalhes |
204/2006 | DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 10/04/2006 | Detalhes |
203/2006 | DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA DE CARGOS, EMPREGOS E SALÁRIOS, EVOLUÇÃO FUNCIONAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PILAR DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 16/01/2006 | Detalhes |
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