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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
2208/2007 INSERE NO CALENDÁRIO TURÍSTICO DO MUNICÍPIO DE PILAR DO SUL, O DIA DA IMIGRAÇÃO JAPONESA NO BRASIL – 18 DE JUNHO 15/06/2007
2197/2007 REGULAMENTA O ARTIGO 11, DA LEI MUNICIPAL Nº 2231/2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – PROCAMPO 08/05/2007
2188/2007 RATIFICA A APROVAÇÃO DO LOTEAMENTO “JARDIM ESPERANÇA II” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 08/05/2007
2176/2007 DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO ART. 7º E SEUS PARÁGRAFOS DO DECRETO Nº 2132 DE 29 DE SETEMBRO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 12/02/2007
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