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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Ordinárias

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
2327/2007 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONVENIAR COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE PILAR DO SUL - APAE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 26/12/2007
2326/2007 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE APOIO PROFISSIONALIZANTE AOS TÓXICOS DEPENDENTES - CASA DA DIVINA PROVIDÊNCIA 26/12/2007
2325/2007 CRIA O FUNDO MUICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - FHIS E INSTITUI O CONSELHO GESTOR DO FHIS 26/12/2007
2324/2007 DISPÕE SOBRE MEDIDAS PERMANENTES DE CONTROLE E PREVENÇÃO CONTRA DOENÇAS TRANSMITIDAS POR INSETOS E OUTRAS PRAGAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 26/12/2007
2323/2007 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR MEDIANTE DOAÇÃO À ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE BOM JESUS, O BEM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - FORD F600 26/12/2007
2322/2007 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OUTORGAR A FAVOR DA EMPRESA MNS COMÉRCIO DE PRODUTOS AGROPECUÁRIOS LTDA, A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO SOBRE O PRÉDIO PÚBLICO ABAIXO ESPECIFICADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊN... 26/12/2007
2321/2007 DISPÕE SOBRE A DELIMITAÇÃO DO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 26/12/2007
2320/2007 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OUTORGAR A FAVOR DA EMPRESA COESA COMÉRCIO DE FERRAGENS LTDA - ME, A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO SOBRE O PRÉDIO PÚBLICO ABAIXO ESPECIFICADO E DÁ O... 26/12/2007
2319/2007 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OUTORGAR A FAVOR DA EMPRESA PEDRO CLIMÉRIO VIEIRA PILAR - ME O DIREITO REAL DE USO SOBRE O IMÓVEL ABAIXO ESPECIFICADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - 26/12/2007
2318/2007 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER ÁREA EM COMODATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - SUZANO PAPEL E CELULOSE S.A. - FAZENDA VITORIA 19/12/2007
2317/2007 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PILAR DO SUL A RECEBER, MEDIANTE REPASSE EFETUADO PELO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, RECURSOS FINANCEIROS A FUNDO PERDIDO 19/12/2007
2316/2007 INSTITUI O PROJETO DE PARCERIA ENTRE AS PREFEITURAS MUNICIPAIS DE PILAR DO SUL E DE SÃO MIGUEL ARCANJO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 19/12/2007
2315/2007 DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO VALOR DE REFERÊNCIA DO MUNICÍPIO (VRM) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 19/12/2007
2314/2007 APROVA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PILAR DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 07/12/2007
2313/2007 DISPÕE SOBRE A CONVERSÃO DE ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL EM ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL EM TEMPO INTEGRAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 07/12/2007
2312/2007 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OUTORGAR A FAVOR DA EMPRESA AC FILTER DO BRASIL - INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE FILTROS LTDA - ME, A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO SOBRE O PRÉDIO PÚBLICO ABAIXO ESPECIFICADO ... 07/12/2007
2311/2007 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OUTORGAR A CONCESSÃO DE USO DE IMÓVEL PÚBLICO ABAIXO ESPECIFICADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - ÁREA REMANESCENTE DO LOTE 19 - QUADRA B - RUA FRANCISCO ANTUNES DE PROENÇA - J... 27/11/2007
2310/2007 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OUTORGAR A CONCESSÃO DE USO DOS IMÓVEIS PÚBLICOS ABAIXO ESPECIFICADOS À SOCIEDADE BENEFICENTE BOM JESUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 27/11/2007
2309/2007 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OUTORGAR A CONCESSÃO DE USO DE IMÓVEL PÚBLICO ABAIXO ESPECIFICADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - LOTE N° 13 - QUADRA S-1 - JARDIM CANANÉIA - 15 ANOS 27/11/2007
2308/2007 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OUTORGAR A CONCESSÃO DE USO DE IMÓVEL PÚBLICO ABAIXO ESPECIFICADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - LOTE N° 18 - QUADRA S-1 - JARDIM CANANÉIA - 15 ANOS 27/11/2007
2307/2007 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM ASSOCIAÇÃO DO BEM ESTAR DO MENOR KANGURU - ASSOBEM KANGURU, PARA REPASSE DE VERBAS, OBJETIVANDO A AMPLIAÇÃO DA SEDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA... 20/11/2007
2306/2007 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO CULTURAL E DESPORTIVA DE PILAR DO SUL - KAIKAN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 20/11/2007
2305/2007 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OUTORGAR A FAVOR DA IGREJA PENTECOSTAL FAMÍLIA DE CRISTO UNIDA, A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO SOBRE O IMÓVEL ABAIXO ESPECIFICADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 09/11/2007
2304/2007 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OUTORGAR A FAVOR DA ASSOCIAÇÃO CRE-SER MUSICAL, A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO SOBRE O IMÓVEL ABAIXO ESPECIFICADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - RUA FRANCISCO FERREIRA OS ... 09/11/2007
2303/2007 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PILAR DO SUL A RECEBER, MEDIANTE REPASSE EFETUADO PELO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, RECURSOS FINANCEIROS A FUNDO PERDIDO 09/11/2007
2302/2007 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E EMPRESARIAL DE PILAR DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 09/11/2007
2301/2007 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO SUPLETIVA - ENSINO FUNDAMENTAL - CICLO II E ENSINO MÉDIO "PROFª MARIETA APARECIDA PROENÇA CARVALHO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 09/11/2007
2300/2007 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O CENTRO DE TRADIÇÕES CAMPEIRAS DE PILAR DO SUL DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 31/10/2007
2299/2007 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OUTORGAR A FAVOR DA IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS EM SOROCABA, A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO SOBRE O IMÓVEL ABAIXO ESPECIFICADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - LOTE... 30/10/2007
2298/2007 CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCLUSÃO DE PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 26/10/2007
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