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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
2475/2009 DISPÕE SOBRE MEDIDAS PARA CONTENÇÃO DE DESPESAS PARA A MANUTENÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO 18/09/2009
2472/2009 FIXA PREÇOS PÚBLICOS PARA A DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS ORIGINÁRIOS DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 09/09/2009
2440/2009 "APROVA O REGULAMENTO DE DESPESA PELO REGIME DE ADIANTAMENTO AUTORIZADO PELA LEI N° 2.447/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA" 08/01/2024
2430/2009 ESTABELECE O PREÇO DA PROPAGANDA EM ESPAÇO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 02/04/2009
2427/2009 ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º, INCISO I E PARÁGRAFO ÚNICO DO DECRETO Nº 2132/06 DE 29 DE SETEMBRO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 26/03/2009
2426/2009 REGULAMENTA AS CONTRATAÇÕES PELO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 26/03/2009
2423/2009 DISPÕE SOBRE OS CRITÉRIOS PARA A CONCESSÃO DO CRÉDITO EDUCATIVO AOS ESTUDANTES QUE ESTIVEREM CURSANDO O NÍVEL SUPERIOR NO MUNICÍPIO DE PILAR DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 20/03/2009
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