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Acessibilidade
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Nº/ANO | EMENTA | DATA | DETALHES |
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239/2009 | ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 3º DA LEI COMPLEMENTAR N.º 231/2009, DE 16 DE MARÇO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 22/07/2009 | Detalhes |
237/2009 | ALTERA O ARTIGO 5º DA LEI COMPLEMENTAR N.º 127/1997, DE 27 DE OUTUBRO DE 1997, ALTERADA PELAS LEIS COMPLEMENTARES N.º 205/2006 E 224/2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 22/05/2009 | Detalhes |
236/2009 | ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 3º DA LEI COMPLEMENTAR N.º114/1996, DE 18 DE JANEIRO DE 1996, ALTERADO PELA LEI COMPLEMENTAR N.º192/2004, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 22/05/2009 | Detalhes |
235/2009 | ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 9º DA LEI COMPLEMENTAR 219/2007, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 03/04/2009 | Detalhes |
234/2009 | ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 228, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2008, NAS CONDIÇÕES QUE MENCIONA | 06/04/2009 | Detalhes |
233/2009 | ALTERA O ARTIGO 3º DA LEI 2.091/2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 16/03/2009 | Detalhes |
232/2009 | FICA INTITUIDO O PROGRAMA EDUCACIONAL PARA PROFESSORES DA REDE BÁSICA DE EDUCAÇÃO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 16/03/2009 | Detalhes |
231/2009 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DOS CENTROS DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (CRAS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 16/03/2009 | Detalhes |
230/2009 | ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 117 DA LEI COMPLEMENTAR 217/2007 | 11/03/2009 | Detalhes |
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