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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Complementares

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
239/2009 ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 3º DA LEI COMPLEMENTAR N.º 231/2009, DE 16 DE MARÇO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 22/07/2009
237/2009 ALTERA O ARTIGO 5º DA LEI COMPLEMENTAR N.º 127/1997, DE 27 DE OUTUBRO DE 1997, ALTERADA PELAS LEIS COMPLEMENTARES N.º 205/2006 E 224/2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 22/05/2009
236/2009 ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 3º DA LEI COMPLEMENTAR N.º114/1996, DE 18 DE JANEIRO DE 1996, ALTERADO PELA LEI COMPLEMENTAR N.º192/2004, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 22/05/2009
235/2009 ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 9º DA LEI COMPLEMENTAR 219/2007, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 03/04/2009
234/2009 ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 228, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2008, NAS CONDIÇÕES QUE MENCIONA 06/04/2009
233/2009 ALTERA O ARTIGO 3º DA LEI 2.091/2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 16/03/2009
232/2009 FICA INTITUIDO O PROGRAMA EDUCACIONAL PARA PROFESSORES DA REDE BÁSICA DE EDUCAÇÃO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 16/03/2009
231/2009 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DOS CENTROS DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (CRAS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 16/03/2009
230/2009 ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 117 DA LEI COMPLEMENTAR 217/2007 11/03/2009
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