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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
2808/2012 “ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 12/12/2012
2801/2012 “ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 29/11/2012
2800/2012 ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 29/11/2012
2797/2012 ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 21/11/2012
2796/2012 ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 19/11/2012
2794/2012 PRORROGA A SINDICÂNCIA INSTAURADA ATRAVÉS DO DECRETO Nº. 2.778/2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 12/11/2012
2792/2012 ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 31/10/2012
2791/2012 CONCEDE O TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 31/10/2012
2788/2012 ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 28/09/2012
2785/2012 ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 19/09/2012
2784/2012 INSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO, PARA A APURAÇÃO DE FATOS RELACIONADOS À ESTABILIDADE DE UNCIONÁRIO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 19/09/2012
2783/2012 AUTORIZA A PERMISSÃO DE USO DO IMÓVEL PÚBLICO QUE ESPECIFICA PARA A ASSOCIAÇÃO PAULISTA DOS PRODUTORES DE CAQUI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 14/09/2012
2781/2012 “ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 30/08/2012
2780/2012 “ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 30/08/2012
2779/2012 "ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" 30/08/2012
2777/2012 “ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 18/07/2012
2774/2012 “ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 11/07/2012
2773/2012 “ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 11/07/2012
2772/2012 “ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 10/07/2012
2771/2012 “ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 10/07/2012
2769/2012 “ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 21/06/2012
2766/2012 “ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 13/06/2012
2762/2012 “ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 24/05/2012
2759/2012 DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS Nº. 01/2.010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 15/05/2012
2758/2012 ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 11/05/2012
2748/2012 ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 25/04/2012
2747/2012 ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 25/05/2012
2741/2012 ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 04/04/2012
2740/2012 DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DE SEDE DA UNIDADE ESCOLAR PILARENSE EMEI “PROFª JANE RECHINELLI PILOTO” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 02/04/2012
2739/2012 ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 29/03/2012
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