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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Complementares

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
281/2014 DISPÕE SOBRE O REAJUSTE ANUAL E GERAL DOS SALÁRIOS, REMUNERAÇÃO, VENCIMENTOS E FUNÇÃO DOS EMPREGADOS DA CÂMARA MUNICIPAL E SUBSÍDIO DOS VEREADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 19/12/2014
280/2014 ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N.º 027/91, DE 03 DE JULHO DE 1991 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - CONSELHO MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA 15/12/2014
279/2014 ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 267, DE 30 DE AGOSTO DE 2013, NAS CONDIÇÕES QUE MENCIONA 28/08/2014
278/2014 “CRIA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL DE POSSE RESPONSÁVEL DE ANIMAIS DOMÉSTICOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PILAR DO SUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” 23/07/2014
277/2014 REVOGA O ARTIGO 5º DA LEI COMPLEMENTAR N.º 270/2013, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2013 E ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 225 DA LEI COMPLEMENTAR 228/2008, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2008 E DÁ OUTRAS... 10/04/2014
276/2014 ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 127/1997, DE 27 DE OUTUBRO DE 1997, ALTERADA PELAS LEIS COMPLEMENTARES 134/1998, 167/2002, 198/2005, 205/2006, 224/2008, 237/2009 E 254/2011, DE 24 DE AGOSTO DE 2011 ... 21/02/2014
275/2014 ALTERA OS ANEXO I, II E III DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 217/2007 DE 16 DE JULHO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 20/02/2014
274/2014 DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E ADMINISTRATIVA DE PESSOAL DA CÂMARA DE VEREADORES DE PILAR DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 17/02/2014
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