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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
3297/2016 DISPÕE A RENOVAÇÃO DO PRAZO DE INTERVENÇÃO, NA FORMA COMO ESTABELECIDA NO DECRETO 3.173/2015, PELO PRZO DE 12 (DOZE) MESES, PARA FINS DE CONTINUIDADE DOS TRABALHOS DE REGULARIZAÇÃO, ORGANIZAÇÃO E MANU... 26/12/2016
3295/2016 DECLARA FACULTATIVO O PONTO NAS REPARTIÇOES PÜBLICAS MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS" 21/12/2016
3294/2016 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS" 27/12/2016
3293/2016 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS" 27/12/2016
3292/2016 "DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAI... 19/12/2016
3291/2016 "PRORROGA POR 60 (SESSENTA) DIAS A COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR (PAD) INSTAURADA PELO DECRETO N' 3.257/2016, PARA A APURAÇÃO DE FATOS RELACIONADAS A CONDUTA DE FUNCIONÁRIO PÚB... 19/12/2016
3290/2016 "DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 19/12/2016
3289/2016 "AUTORIZA O USO DO RECINTO DE FESTAS "CHICO MINEIRO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS'' 05/12/2016
3287/2016 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS" 27/12/2016
3287/2016 "DISPOE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAL" 19/12/2016
3286/2016 "Regulamentação e instalação do SIC - Sistema de Informação ao Cidadão" 28/11/2016
3285/2016 "AUTORIZA O USO DO RECINTO DE FESTAS "CHIBO MINEIRO" E DÁ OUTRAS PROVfDENCIAS" 05/12/2016
3284/2016 ''Estabelece diretrizes para o processo de inscrição, classificação e atribuição de classes e aulas aos Docentes do Quadro do Magistério Público Municipal de Pilar do Sul para o ano letivo de 2017e... 05/12/2016
3283/2016 DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO LEILÃO DE TElIRENOS AUTORIZADO PELA LEI MUNICIPAL N.' 2.985/2015 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS" 02/12/2016
3279/2016 ''DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DA ''ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO INFANTIL PROFESSOR GUARACY GUERREIRO GÓES" E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAL'' 02/12/2016
3276/2016 ''PRORROGA POR 60 (SESSENTA) DIAS A COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR (PAD) INSTAURADA PELO DECRETO N' 3.253/2016, PARA A APURAÇÃO DE FATOS RELACIONADOS A CONDUTA DE FUNCIONÁRIA PÚB... 10/11/2016
3275/2016 ''DISPOEM SOBRE AS NOMEAÇÕES DOS MEMBROSPARA CMPOR CONSELHO MUNICIPAL DA JUVENTUDE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS'' 10/11/2016
3274/2016 "CONCEDE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO "PREFEITO EUGÊNIO THEODORO SOBRINHO" A CIDADÃO PILARENSE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 03/11/2016
3273/2016 ''INSTITUI MEDALHA DE HONRA AO MERITO AO 'PREFEITO EUGENIO THEODORO SOBRINHO' E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 09/11/2016
3273/2016 Institui a medalha de honra ao mérito "Prefeito Eugênio Theorodo Sobrinho" e dá outras providências 05/11/2016
3272/2016 DESIGNA FUNCIONÁRIOS LOTADOS NA SECRETARIA DE NEGÓCIOS JURÍDICOS E TRIBUTÁRIOS PARA A AUTENTICAÇÃO DE DOCUMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 27/10/2016
3271/2016 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO AOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 27/10/2016
3270/2016 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITQADICIONAL SUPILEMENTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" 19/12/2016
3269/2016 "AUTORIZA A PERMISSÃO DE USO DO IMÓVEL PÚBLICO QUE ESPECIFICA PARA A JUSTIÇA ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 20/10/2016
3267/2016 DECLARA FACULTATIVO O PONTO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 14/10/2016
3265/2016 REGULAMENTA A UTILIZAÇÃO DOS DEPOSITOS JUDICIAIS E ADMINISTRATIVOS EM DINHEIRO REFERENTES AOS PROCESSOS JUDICIAIS OU ADMINISTRATIVOS, TRIBUTARIOS OU NÃO TRIBUTARIOS, NOS QUAIS O MUNICIPIO DE PILAR DO ... 07/10/2016
3264/2016 DISPOE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO CONCURSO PUBLICO DE PROVAS E TITULOS Nº 02/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS 04/10/2016
3263/2016 ''DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOADICIONAL SUPLEMENTAR E DÂ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" 19/12/2016
3262/2016 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 28/09/2016
3261/2016 COLOCA A DISPOSIÇÃO DA JUSTIÇA ELEITORAL, SERVIDORES E DEPENDENCIAS DOS ESTABELECIMENTOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DO CENTRO COMUNITARIO MUNICIPAL "JOSE LUIZ DE MORAES", COM VISTAS AO PLEITO DE 02... 26/09/2016
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