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LISTA LEGISLAÇÕES - Portarias

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
5990/2016 DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS-ROSANGELA DO NASCIMENTO GOMES BRISOLA 19/12/2016
5928/2016 DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE RESPONSÁVEL PELO LEVANTAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCÁTICIOS E/OU SUCUMBÊNCIA E DÁOUTRAS PROVIDÊNCIAS.- CRISTIANE AURORA DE MELO FRANCO BAHIA. 20/12/2016
5927/2016 DISPÕE SOBRE O AFASTAMENTO DE SERVIDOR PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - FRANCIS DE ALMEIDA COSTA 20/12/2016
5926/2016 DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - ROSANGELA MÁRCIA DE BARROS MOURA ALMEIDA. 26/12/2016
5925/2016 DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS- RICARDO DE ALMEIDA GOES 20/12/2016
5924/2016 DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - REGINA MARCIA CARVALHO SILVA 20/12/2016
5923/2016 DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS- NATANAEL FOGAÇA FILHO 20/12/2016
5922/2016 DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS- MIGUEL FRANCISCO CASTANHO TAVARES 20/12/2016
5921/2016 DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS- MIDIÃ GOMES DA SILVA 20/12/2016
5920/2016 DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS-MAURICIO DE CARVALHO 20/12/2016
5919/2016 DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS-MARIA MADALENA PENTERICHI BASTOS 20/12/2016
5918/2016 DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS-MARCOS ROBERTO NOGUEIRA PINTO 20/12/2016
5917/2016 DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS-LUIZ ANTONIO BARROS 20/12/2016
5916/2016 DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS-JULIANA HONDA DOS SANTOS ALMEIDA 20/12/2016
5915/2016 DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS-JULIANA ANTUNES MACHADO 20/12/2016
5914/2016 DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS-JUAREZ MARCIO RODRIGUES 20/12/2016
5913/2016 DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS-JOSÉ TADEU DE ALMEIDA BUENO 20/12/2016
5912/2016 DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS-JOSE FRANCISCO DE ALMEIDA 20/12/2016
5911/2016 DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS-JOSE FLORENCIO TEIXEIRA 20/12/2016
5910/2016 DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS-JOSÉ ANTONIO DE CARVALHO 20/12/2016
5909/2016 DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS-JOICELAINE AURORA VIEIRA 20/12/2016
5908/2016 DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS-JAIME PAULO RODRIGUES PEREIRA 20/12/2016
5907/2016 DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS-ISABEL TAVARES DE CARVALHO RUGINE 20/12/2016
5906/2016 DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS-IDINAL JOSÉ RODRIGUES 20/12/2016
5905/2016 DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS-FRANCIS DE ALMEIDA COSTA 20/12/2016
5904/2016 DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS-FERNANDA CASTANHO FOGAÇA 20/12/2016
5903/2016 DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS-ÉRICA SOLANGE RODRIGUES RUGINE 20/12/2016
5901/2016 DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS-DALTON FERNANDO PAGIANOTTO 20/12/2016
5900/2016 DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS-CRISTIANO DONIZETE BATISTA 20/12/2016
5899/2016 DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS-CLAUDIO FRANCISCO XAVIER 20/12/2016
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