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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
3428/2017 "Cancela despesa inscrita em Restos a Pagar não Processados, empenhadas nos exercícios de 2013 e 2015, porém, não consumado o implemento de condição na sua totalidade, considerando a impossibilidade d... 29/12/2017
3427/2017 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 26/12/2017
3426/2017 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 26/12/2017
3425/2017 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 22/12/2017
3424/2017 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 15/12/2017
3423/2017 DECLARA LUTO OFICIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - falecimento do Ex-Prefeito do Município de Pilar do Sul Sr. PEDRO ANTONIO DE CARVALHO 14/12/2017
3422/2017 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 13/12/2017
3421/2017 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 13/12/2017
3420/2017 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 13/12/2017
3419/2017 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 07/12/2017
3418/2017 DISPÕE SOBRE A REATIVAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DA "EMEI PROFª. ELI APARECIDA LEITE" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 07/12/2017
3417/2017 "DECLARA FACULTATIVO O PONTO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" - nos dias 28 e 29 de dezembro do corrente ano. 07/12/2017
3416/2017 AUTORIZA O USO DO RECINTO DE FESTAS "CHICO MINEIRO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" - ESCOLA ESTADUAL "PROFª. MARIA APARECIDA RECHINELI MODANEZI" - 18 de dezembro à 19 de dezembro de 2017 07/12/2017
3415/2017 AUTORIZA O USO DO RECINTO DE FESTAS "CHICO MINEIRO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - ESCOLA ESTADUAL "PADRE ANCHIETA" - 13 de dezembro à 16 de dezembro de 2017 07/12/2017
3414/2017 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 05/12/2017
3412/2017 AUTORIZA O USO DO RECINTO DE FESTAS "CHICO MINEIRO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" - IGREJA ADVENTISTA DO SÉTIMO DIA - MOVIMENTO DE REFORMA 30/11/2017
3411/2017 DISPÕE SOBRE FORMAÇÃO DE COMISSÃO DE URBANIZAÇÃO, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS 29/11/2017
3410/2017 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 28/11/2017
3408/2017 FIXA NORMAS PARA INSCRIÇÃO, CLASSIFICAÇÃO E ATRIBUIÇÃO DE CLASSES E/OU AULAS AOS PROFESSORES DE EDUCAÇÃO BÁSICA I, PROFESSORES DE EDUCAÇÃO BÁSICA II (EDUCAÇÃO FÍSICA, INGLÊS E ARTE), E ATRIBUIÇÃO DE C... 24/11/2017
3407/2017 AUTORIZA O USO DO RECINTO DE FESTAS "CHICO MINEIRO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - ASSOCIAÇÃO DE PROMOÇÃO HUMANA - GRUPO AMA - 26 de novembro de 2017 24/11/2017
3406/2017 DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DA FEIRA NOTURNA DO MUNICÍPIO DE PILAR DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 23/11/2017
3405/2017 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 22/11/2017
3404/2017 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 16/11/2017
3403/2017 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 16/11/2017
3402/2017 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 13/11/2017
3401/2017 REVOGA OS DECRETOS DE Nº 3173/2015 E 3297/2016 QUE DETERMINARAM A INTERVENÇÃO NA ASSOCIAÇÃO DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PILAR DO SUL E SUA PRORROGAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 09/11/2017
3400/2017 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 08/11/2017
3399/2017 "PRORROGA POR 60 (SESSENTA) DIAS A COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR (PAD) INSTAURADA PELO DECRETO Nº 3.323/2017, PARA A APURAÇÃO DE POSSÍVEL CONDUTA IRREGULAR COMETIDA POR FUNCIONÁRIA P... 08/11/2017
3398/2017 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DO DECRETO Nº. 2.890/2013 01/11/2017
3397/2017 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 31/10/2017
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