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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Ordinárias

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
3206/2017 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 26/12/2017
3205/2017 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 22/12/2017
3204/2017 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OUTORGAR A FAVOR DA ASSOCIAÇÃO DOS REMANESCENTES DO ESPOLIO DO TENENTE ANTONIO DE ALMEIDA LEITE - FAZENDA PILAR - PILAR DO SUL O DIREITO REAL DE USO SOBRE PARTE DO IMÓVEL ... 22/12/2017
3203/2017 DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO VALOR DE REFERÊNCIA DO MUNICÍPIO (VRM) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 22/12/2017
3202/2017 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PERMUTAR OS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA, COM A COMUNIDADE CRISTÃ PILARENSE - CCP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 13/12/2017
3201/2017 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 13/12/2017
3200/2017 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 13/12/2017
3199/2017 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 13/12/2017
3198/2017 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR POR DOAÇÃO AO FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE DO MUNICÍPIO DE PILAR DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS 13/12/2017
3197/2017 ESTIMA A RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICÍPIO DE PILAR DO SUL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 07/12/2017
3196/2017 DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE PROPAGANDA EM POSTES DE ILUMINAÇÃO E PRÉDIOS PÚBLICOS, ALTERANDO O ARTIGO 41 E INCLUINDO O ARTIGO 43-A NA LEI Nº 659/1985 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 07/12/2017
3195/2017 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OUTORGAR A FAVOR DA COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP, A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO SOBRE O IMÓVEL ABAIXO ESPECIFICADO E DÁ OUTRAS PROVI... 29/11/2017
3194/2017 DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE PILAR DO SUL PARA O PERÍODO DE 2018 A 2021 29/11/2017
3193/2017 INSTITUI O PLANO DIRETOR DE TURISMO DE PILAR DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 24/11/2017
3192/2017 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO REALIZADO COM A ASSOCIAÇÃO DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PILAR DO SUL POR MEIO DA LEI 2.875/2013, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2013 E DÁ OUTR... 22/11/2017
3191/2017 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 22/11/2017
3190/2017 ALTERA O VALOR DA MULTA CONSTANTE NO PARÁGRAFO 4º DO ARTIGO 26 DA LEI 659/1985 21/11/2017
3189/2017 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO FIRMADO COM A COMUNIDADE CRISTÃ PILARENSE - CCP POR MEIO DA LEI 2.969/2015, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 16/11/2017
3188/2017 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 16/11/2017
3187/2017 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 16/11/2017
3186/2017 ALTERA A LEI Nº. 2.985/2015 DE 25 DE MARÇO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 16/11/2017
3185/2017 CONSIDERA FERIADO MUNICIPAL O DIA 06 DE AGOSTO, DIA CONSAGRADO AOS FESTEJOS DO GLORIOSO "BOM JESUS DO BOM FIM", EXCELSO PADROEIRO DESTE MUNICÍPIO 16/11/2017
3184/2017 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DA PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL 08/11/2017
3183/2017 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 08/11/2017
3182/2017 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O PROGRAMA "VOVÓ SABE TUDO" NO MUNICÍPIO DE PILAR DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 07/11/2017
3181/2017 "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 18/10/2017
3180/2017 "FICA CRIADO O PROGRAMA "APADRINHE UM ANIMAL" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" 11/10/2017
3179/2017 "DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO - MARIA LUIZA BRISOLA" 11/10/2017
3178/2017 "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA COM A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL" 11/10/2017
3177/2017 "INSTITUI O DIA 3 DE OUTUBRO COMO SENDO O DIA DO APICULTOR" 09/10/2017
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