Prefeitura Municipal de Pilar do Sul

De Segunda a Sexta das 8:00 às 17:00 Horas

LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Ordinárias

Nº/ANO	EMENTA	DATA
3290/2018	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO DE PARCERIA COM A ASSOCIAÇÃO DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PILAR DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	20/12/2018
3289/2018	ESTIMA A RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICÍPIO DE PILAR DO SUL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	26/12/2018
3288/2018	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	17/12/2018
3287/2018	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR POR DOAÇÃO AO FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE DO MUNICÍPIO DE PILAR DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS	17/12/2018
3286/2018	DISPÕE SOBRE A POLÍTICA PÚBLICA DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA- SOCIAL (SUAS) DO MUNICÍPIO DE PILAR DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	17/12/2018
3285/2018	DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO VALOR DE REFERÊNCIA DO MUNICÍPIO (VRM) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	13/12/2018
3284/2018	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	13/12/2018
3283/2018	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	13/12/2018
3282/2018	"DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIO PÚBLICO - YASUKICHI MARUYA".	05/12/2018
3281/2018	"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."	28/11/2018
3280/2018	"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR 1º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO A FIM DE REAJUSTAR A SUBVENÇÃO MUNICIPAL MENSAL EM FAVOR DA ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE PILAR DO SUL - APAE, NA ...	28/11/2018
3279/2018	"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."	14/11/2018
3278/2018	"DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIO PÚBLICO - BENEDITO ANTONIO RODRIGUES".	14/11/2018
3277/2018	"DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIO MUNICIPAL - CENTRO DE PROMOÇÃO CULTURAL E TURISMO "JOSÉ LUIZ DE MORAES"	14/11/2018
3276/2018	"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."	14/11/2018
3275/2018	"DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO - JOAQUIM ANTONIO DE CARVALHO".	31/10/2018
3274/2018	INCLUI NAS FESTIVIDADES DE COMEMORAÇÃO DE PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA DA CIDADE, A FESTA FEAPS, A REALIZAÇÃO DE APRESENTAÇÕES DE MÚSICA GOSPEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	24/10/2018
3273/2018	"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."	24/10/2018
3272/2018	INCLUI NAS FESTIVIDADES DE ANIVERSÁRIO DA EMANCIPAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE PILAR DO SUL O EVENTO "PASSEIO CICLÍSTICO NASCENTE DAS ÁGUAS" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	10/10/2018
3271/2018	"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."	10/10/2018
3270/2018	"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."	03/10/2018
3269/2018	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	26/09/2018
3268/2018	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	19/09/2018
3267/2018	"DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO - IZIDIO VIEIRA DOS SANTOS".	19/09/2018
3266/2018	ALTERA O PARÁGRAFO 2º DO ARTIGO 50 DA LEI Nº 1.110, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1992 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	12/09/2018
3265/2018	"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."	12/09/2018
3264/2018	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	05/09/2018
3263/2018	INSTITUI A CAMPANHA "SETEMBRO VERDE", A SER REALIZADA ANUALMENTE DURANTE O MÊS DE SETEMBRO, NO MUNICÍPIO DE PILAR DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	29/08/2018
3262/2018	DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO - ELPIDIO VIEIRA PEDROSO	29/08/2018
3261/2018	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	29/08/2018

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