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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Complementares

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
332/2020 “ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº. 267/2013, DE 30 DE AGOSTO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 29/12/2020
331/2020 “ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N° 228, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2008 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO, EM RAZÃO DA ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL N° 116, DE 31 DE JULHO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE NORMAIS GERAIS SOBRE IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZ... 29/12/2020
330/2020 “ALTERA AS LEIS COMPLEMENTARES 307/2018, 313/2019 E 328/2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 16/09/2020
329/2020 “ALTERA O ANEXO VII DA LEI COMPLEMENTAR 274/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” 15/07/2020
328/2020 “DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS SALÁRIOS, REMUNERAÇÃO, VENCIMENTO E FUNÇÃO DOS EMPREGADOS DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 27/03/2020
327/2020 “ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 274/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 27/03/2020
326/2020 “ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 79, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 217/2007, DE 16 DE JULHO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” 20/03/2020
325/2020 “ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 9º, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 267/2013, DE 30 DE AGOSTO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” 20/03/2020
324/2020 “DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 20/03/2020
323/2020 “ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº. 267/2013, DE 30 DE AGOSTO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 20/03/2020
322/2020 “DISPÕE SOBRE O REAJUSTE ANUAL E GERAL DOS SALÁRIOS, REMUNERAÇÃO, VENCIMENTO E FUNÇÃO DOS EMPREGADOS DA CÂMARA MUNICIPAL E SUBSÍDIO DOS VEREADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 13/01/2020
321/2020 “DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 13/01/2020
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