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LISTA LEGISLAÇÕES - Portarias

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
6721/2020 “DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” - ANDERSON LUIZ 06/05/2020
6720/2020 “DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” - ANDERSON LUIZ 05/05/2020
6719/2020 "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS PARA COMPOR A EQUIPE DE APOIO AS AÇÕES DE FISCALIZAÇÃO, CONFORME ART. 6º DO DECRETO Nº 3.729/2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” 05/05/2020
6718/2020 “DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” - IDINAL JOSE RODRIGUES 04/05/2020
6717/2020 “DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” - JESSE DE GOES 04/05/2020
6716/2020 “DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” - JESSE DE GOES 04/05/2020
6715/2020 “DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” 29/04/2020
6714/2020 “DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” 29/04/2020
6713/2020 “DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” 29/04/2020
6712/2020 "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS PARA COMPOR A EQUIPE DE APOIO AS AÇÕES DE FISCALIZAÇÃO, CONFORME ART. 6º DO DECRETO Nº 3.729/2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” 23/04/2020
6711/2020 "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DE SAUDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” 15/04/2020
6710/2020 “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE REFERÊNCIA SALARIAL DOS SERVIDORES ABAIXO RELACIONADOS QUE EXERCERAM SUAS FUNÇÕES PELO PERÍODO DE 10 (DEZ) ANOS, NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR N.º 267/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” - Eunice Marques Castanho E OUTROS 13/04/2020
6709/2020 “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE REFERÊNCIA SALARIAL DOS SERVIDORES ABAIXO RELACIONADOS QUE EXERCERAM SUAS FUNÇÕES PELO PERÍODO DE 10 (DEZ) ANOS, NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR N.º 267/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” - CLICIA GISELE DE GOIS E VIVIAN CRISTIANE MARTINS MANCEBO ... 13/04/2020
6708/2020 “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE REFERÊNCIA SALARIAL DOS SERVIDORES ABAIXO RELACIONADOS QUE EXERCERAM SUAS FUNÇÕES PELO PERÍODO DE 15 (QUINZE) ANOS, NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR N.º 267/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” - EDNA ANTONIA DOS SANTOS LEITE 13/04/2020
6707/2020 “DESIGNA FUNCIONÁRIOS PUBLICOS MUNICIPAIS COMO RESPONSÁVEL PELA GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA E RESPONSÁVEL PELA SUPERVISÃO TÉCNICA – CONVÊNIO DETRAN-SP – PROGRAMA RESPEITO À VIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 07/04/2020
6706/2020 “DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” - GERALDO JOSÉ DA CRUZ OLIVEIRA 02/04/2020
6705/2020 “DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” - HELENICE VIEIRA DA SILVA GOES 02/04/2020
6704/2020 “DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” - PAMELA CORREA DA SILVA 02/04/2020
6703/2020 “DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” - DIRCEU JOSÉ DE PAIVA 02/04/2020
6702/2020 “DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” - LETÍCIA LUCAS 02/04/2020
6701/2020 “DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” - DANIEL SOARES DE OLIVEIRA 02/04/2020
6700/2020 “DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” 31/03/2020
6699/2020 "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS PARA COMPOR A COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO Nº 01/2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 30/03/2020
6698/2020 " DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS PARA COMPOR A COMISSÃO MUNICIPAL DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS- CMCBE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" 26/03/2020
6697/2020 “DISPÕE SOBRE AFASTAMENTO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” - SALETE DE DEUS 19/03/2020
6696/2020 “DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” - ALAN JOSIAS DE GOES SILVA 19/03/2020
6695/2020 “DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” - GABRIELA CELESTINA DA SILVA 19/03/2020
6694/2020 “DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” - EDERSON SOUZA CORREIA 19/03/2020
6693/2020 “DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” - LUCLERIO SILVA GOMES DE OLIVEIRA 19/03/2020
6692/2020 “DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” - REGINA APARECIDA DE ALMEIDA RIBEIRO FERREIRA 19/03/2020
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