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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
4031/2021 “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” 30/12/2021
4030/2021 “REGULAMENTA A LEI COMPLEMENTAR Nº 338, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO ABONO-FUNDEB AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, NA FORMA QUE ESPECIFICA.” 30/12/2021
4029/2021 “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 29/12/2021
4028/2021 “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” 30/12/2021
4027/2021 “DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DA TARIFA DE TRANSPORTE SUBURBANO E URBANO DE PASSAGEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 29/12/2021
4026/2021 “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” 23/12/2021
4025/2021 “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 22/12/2021
4024/2021 “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 22/12/2021
4023/2021 “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 22/12/2021
4022/2021 “ DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS Nº. 01/2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 29/12/2021
4021/2021 “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 16/12/2021
4020/2021 “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” 13/12/2021
4019/2021 “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 08/12/2021
4018/2021 “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 06/12/2021
4017/2021 “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” 30/11/2021
4016/2021 “FIXA NORMAS PARA INSCRIÇÃO, CLASSIFICAÇÃO E ATRIBUIÇÃO DE CLASSES E/OU AULAS AOS PROFESSORES DE EDUCAÇÃO BÁSICA I, PROFESSORES DE EDUCAÇÃO BÁSICA II (EDUCAÇÃO FÍSICA, INGLÊS E ARTE), E ATRIBUIÇÃO DE CARGOS AOS COORDENADORES PEDAGÓGICOS DE ESCOLA DE EDUCAÇÃO BÁSICA E DIRETORES DE ESCOLA, PROFI... 29/11/2021
4015/2021 “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 26/11/2021
4014/2021 “ALTERA O DECRETO Nº 3.980, DE 27 DE AGOSTO DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO FUNCIONAMENTO DO VELÓRIO E DO CEMITÉRIO MUNICIPAL, CONSIDERANDO A EVOLUÇÃO DA PANDEMIA CAUSADA PELO COVID-19 (NOVO  CORONAVÍRUS).” 26/11/2021
4013/2021 “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 25/11/2021
4012/2021 “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 25/11/2021
4011/2021 “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 25/11/2021
4010/2021 “DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 25/11/2021
4009/2021 “DISPÕE SOBRE O PLANTÃO ESPECIAL DAS FARMÁCIAS DO MUNICÍPIO, NOS MESES DE DEZEMBRO DE 2021 E JANEIRO DE 2021 E REVOGA OS DECRETOS N° 3.854/2021 E N° 3.978/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 25/11/2021
4008/2021 “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” 23/11/2021
4007/2021 “PRORROGA POR 60 (SESSENTA) DIAS O PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR (PAD) INSTAURADO PELO DECRETO Nº 3.963/2021 PARA A APURAÇÃO DE INFRAÇÕES DISCIPLINARES DE FUNCIONÁRIO MUNICIPAL, CONFORME FATOS RELATADOS NO PROCESSO ADMINISTRATIVO 1180/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 12/11/2021
4006/2021 “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” 10/11/2021
4005/2021 “ ALTERA O DECRETO Nº 3.904, DE 05 DE ABRIL DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” 09/11/2021
4004/2021 “PRORROGA POR 60 (SESSENTA) DIAS O PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR (PAD) INSTAURADO PELO DECRETO Nº 3.963/2021 PARA A APURAÇÃO DE INFRAÇÕES DISCIPLINARES DE FUNCIONÁRIO MUNICIPAL, CONFORME FATOS RELATADOS NO PROCESSO ADMINISTRATIVO 1180/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”... 04/11/2021
4003/2021 “Dispõe sobre a prorrogação da suspensão das aulas e atividades presenciais em razão de prevenção de contágio pelo COVID-19(novo coronavírus) e dá outras providências.” 28/10/2021
4002/2021 “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” 28/10/2021
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