O presente, decorrente de dispensa de chamamento público, com fulcro no artigo 29, VI, da Lei nº 13.019/2014, alterada pela Lei 13.204/2015, tem como objeto a cooperação técnica e financeira entre a ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL e a ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL, conforme plano de trabalho constante do processo nº 3939/2020, às fls. 03/38, que passa a integrar o presente instrumento como se nele estivesse transcrito, para a execução do seguinte objeto: Instalação de Sistema de Segurança Contra Incêndios e de uma Rede de gases Medicinais.

Valor: Quantia total de R$ 250.000,00 (Duzentos e cinquenta mil reais), sendo:

Recursos provenientes de Emenda Parlamentar do Deputado Estadual Frederico d’Avila efetivada através de recursos financeiros, por intermédio da Secretaria de Estado de Saúde de São Paulo, do Fundo Estadual de Saúde, ao Fundo Municipal de Saúde.

.