LDO 2024

CONSULTA PÚBLICA LDO 2024

A Prefeitura Municipal de Pilar Do Sul/SP,  por meio do Departamento de Planejamento dá

início à elaboração da Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício 2024 e solicita

à participação de toda a população no processo de planejamento orçamentário municipal.

A LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) é uma das três peças de Planejamento. É utilizada pelos gestores públicos para apontar as políticas públicas e as prioridades para o exercício seguinte. A LDO é elaborada anualmente e busca a compatibilização das diretrizes, os objetivos e as metas da administração, estabelecidos no Plano Plurianual (PPA) com a Lei Orçamentária Anual.

A colaboração da população é muito importante, pois é neste momento que os munícipes poderão apresentar sugestões e opiniões para os programas de governo. Esta é a oportunidade de definir as grandes diretrizes que nortearão o orçamento do Município do ano de 2024.

Este questionário tem por objetivo auxiliar a Prefeitura Municipal na elaboração da lista de prioridades da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO 2024.

O Departamento de Planejamento irá receber todas as sugestões e opiniões e apresentar ao Chefe do Executivo para propô-las em discutir na Audiência Pública.

A Administração Municipal esclarece que a realização da audiência pública assegura ampla transparência aos atos da Administração Pública Municipal, em atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal – LC 101, de 04/05/2000, Art. 9º, § 4º, Art. 48, § 1º, inciso I, com redação dada pela LC 131, de 27/05/2009, dentre outros dispositivos legais.

Por gentileza participe da consulta pública, respondendo o questionário abaixo que vai ficar disponível de 23 de março à 06 de abril de 2023