CONTRATO - CESSÃO DE USO

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Dados

Início do Contrato	Fim do Contrato	Data do cadastro
09/05/2024	09/05/2029	09/05/2024
Objeto
O objeto do presente Termo é a Cessão, a titulo precário e gratuito, pela CEDENTE ao CESSIONÁRIO, dos imóveis de propriedade do Município, destinados a abrigar o Fórum da Comarca Local e suas dependências, conforme descritos abaixo: Imóvel localizado à Rua Santo Antonio nº. 197 - Centro, Matrícula nº 7.651, livro 2, do Registro de Imóveis de Pilar do Sul, com área total do terreno de 999,72m², com área construída de 453,72m²; Imóvel localizado à Praça Padre Luiz Trentini nº. 330 - Centro, Matrícula nº 7.650, livro 2, do Registro de Imóveis de Pilar do Sul, com área total do terreno de 812,40m², com área construída de 356,36m².
Fornecedor
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Índice de Reajuste	Periodicidade de Reajuste	Valor Total em Reais
Sem Reajustes	Não Especificado	R$ 0,00

Arquivos

Data	Nome do documento	Download
19/06/2024	Termo de Cessão de Uso entre a Prefeitura Municipal de Piar do Sul e o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Calendário de eventos

Prefeitura Municipal de Pilar do Sul - SP.
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