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Ultimas legislações ativas cadastradas

Nº/ANO CATEGORIA EMENTA DATA DETALHES
4529/2025 Decretos Municipais “ALTERA O DECRETO Nº 4.372, DE 12 DE ABRIL DE 2024, QUE REGULAMENTA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 79 DA LEI FEDERAL N.º 14.133/21 NO ÂMBITO DA MUNICÍPIO DE PILAR DO SUL – SP.” 14/05/2025
4528/2025 Decretos Municipais “CONCEDE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO “FUNDADOR DE PILAR DO SUL – JOÃO BATISTA RIBEIRO” A CIDADÃOS PILARENSES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” 08/05/2025
8272/2025 Portarias “DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO PARA FUNÇÃO TEMPORÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” DAIANE CRISTINA DE ALMEIDA BRANDÃO 06/05/2025
8271/2025 Portarias “DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO PARA FUNÇÃO TEMPORÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” JOSE ROBERTO LEME SANTOS 06/05/2025
8270/2025 Portarias “DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO PARA FUNÇÃO TEMPORÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” LUCAS DOS SANTOS MARIANO 06/05/2025
8269/2025 Portarias “DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO PARA FUNÇÃO TEMPORÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” JAQUELINE DE MORAES CARDOSO 06/05/2025
8268/2025 Portarias “DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO PARA FUNÇÃO TEMPORÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” CARINA DE GOES ALMEIDA 06/05/2025
8267/2025 Portarias “DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO PARA FUNÇÃO TEMPORÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” EUNICE GOMES DEMETRIO 06/05/2025
8266/2025 Portarias “DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO PARA FUNÇÃO TEMPORÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” RAYSSA BATISTA MARTINS 06/05/2025
8265/2025 Portarias “DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO PARA FUNÇÃO TEMPORÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” ROSELI DE SOUZA VIEIRA 06/05/2025
8264/2025 Portarias “DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO PARA FUNÇÃO TEMPORÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” JULIA CORREA DA SILVA 06/05/2025
8263/2025 Portarias “DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO PARA FUNÇÃO TEMPORÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” ADRIANA DE SOUSA MOTA 06/05/2025
8262/2025 Portarias “DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO PARA FUNÇÃO TEMPORÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” ADRIANA CARVALHO CASTANHO 06/05/2025
8261/2025 Portarias “DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO PARA FUNÇÃO TEMPORÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” ADRIANA FRANCO BENACCI DE MEDEIROS 06/05/2025
8260/2025 Portarias “DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE EMPREGADO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” LARISSA VIEIRA DA SILVA 05/05/2025
8259/2025 Portarias “DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE EMPREGADO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” MIRIAM DOS SANTOS BARBOSA 05/05/2025
8258/2025 Portarias “DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE EMPREGADO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” MANOEL SIMPLÍCIO FOGAÇA MEDEIROS 05/05/2025
8257/2025 Portarias “DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE EMPREGADO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” NEIDE APARECIDA BENDER GUIMARÃES VAZ 05/05/2025
8256/2025 Portarias “DISPOE SOBRE EXONERAÇÃO DE EMPREGADO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” IVONETE MARTINS DE ALMEIDA OLIVEIRA 05/05/2025
8255/2025 Portarias “DISPOE SOBRE EXONERAÇÃO DE EMPREGADO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” MARCIA CRISTINA RUGINE 05/05/2025 
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