Legislação
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Nº/ANO CATEGORIA EMENTA DATA DETALHES 4742/2026 Decretos Municipais “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” 18/08/2026 Detalhes 4741/2026 Decretos Municipais “ESTABELECE A ESCALA DE PLANTÃO DAS FARMÁCIAS DO BAIRRO CAMPO GRANDE E JARDIM NOVA PILAR, PARA OS EXERCÍCIOS DE 2026 E 2027 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 12/08/2026 Detalhes 4739/2026 Decretos Municipais “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO O IMÓVEL SITUADO NESTE MUNICÍPIO DE PILAR DO SUL, PARA A FINALIDADE DE MELHORAMENTO DE VIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 05/08/2026 Detalhes 4018/2026 Leis Ordinárias “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO DE Nº 02/2023 PARA ACRESCENTAR RECURSOS REFERENTES AO INCREMENTO TEMPORÁRIO PARA CUSTEIO DOS SERVIÇOS DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE EM FAVOR DA ASSOCIAÇÃO DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE P... 05/08/2026 Detalhes 4017/2026 Leis Ordinárias “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DO ANO 2027, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 05/08/2026 Detalhes 8793/2026 Portarias “DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO PARA FUNÇÃO TEMPORÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” LÍGIA CRISTINA RODRIGUES PEREIRA 03/08/2026 Detalhes 8792/2026 Portarias “DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO PARA FUNÇÃO TEMPORÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” KELLY VALERY PEREIRA DE DEUS 03/08/2026 Detalhes 8791/2026 Portarias “DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO PARA FUNÇÃO TEMPORÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” CAMILO JOSE TURAZZA 03/08/2026 Detalhes 8790/2026 Portarias “DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO PARA FUNÇÃO TEMPORÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” CAMILA DE ANDRADE VIEIRA 03/08/2026 Detalhes 8789/2026 Portarias “DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO PARA FUNÇÃO TEMPORÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” HELEN CRISTINA DE OLIVEIRA PEREIRA PROENÇA 03/08/2026 Detalhes 8788/2026 Portarias “DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO PARA FUNÇÃO TEMPORÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” VANESSA DE ALMEIDA CAVALHEIRO IANNI 03/08/2026 Detalhes 8787/2026 Portarias “DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO PARA FUNÇÃO TEMPORÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” DARIANE JOSEMARI PEREIRA 03/08/2026 Detalhes 8786/2026 Portarias “DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO PARA FUNÇÃO TEMPORÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” LUCINÉIA OLIVEIRA TANAKA 03/08/2026 Detalhes 8785/2026 Portarias “DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE EMPREGADO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” ANDERSON SEBASTIÃO CUNHA DE SOUZA 03/08/2026 Detalhes 8784/2026 Portarias “DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE EMPREGADO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” SUELI MITIKO NENOKI DE ALMEIDA 03/08/2026 Detalhes 8783/2026 Portarias “DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE EMPREGADO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” CARINE DA SILVA ALMEIDA SOARES 03/08/2026 Detalhes 8782/2026 Portarias “DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE EMPREGADO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” SIMONE DE MORAES PIRES 03/08/2026 Detalhes 8781/2026 Portarias “DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE EMPREGADO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” MARIA GABRIELE DANTAS FERREIRA 03/08/2026 Detalhes 4738/2026 Decretos Municipais “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” 03/08/2026 Detalhes 8778/2026 Portarias “DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” 30/07/2026 Detalhes
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