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LEGISLAÇÃO

Consulte as legislações da Prefeitura Municipal.

Legislações por modalidade

Ultimas legislações ativas cadastradas

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
7704/2024 “DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE EMPREGADO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” PAMELA CRISTINA SOUZA DE OLIVEIRA 12/03/2024
7701/2024 “DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE EMPREGADO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” ANSELMO DE GOIS 12/03/2024
7700/2024 “DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO PARA FUNÇÃO TEMPORÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” EVA ANTUNES DE PROENÇA GONÇALVES 12/03/2024
7699/2024 “DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO PARA FUNÇÃO TEMPORÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” GLADSON ALEXANDRE QUEIROZ RIBEIRO 12/03/2024
7698/2024 “DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE EMPREGADO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” MARCELO DINIZ CARDOSO 07/03/2024
7697/2024 “DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE EMPREGADO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” ANA CARLA DOMINGUES DOS SANTOS 07/03/2024
7696/2024 “DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE EMPREGADO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” ANA CARLA DOMINGUES DOS SANTOS 07/03/2024
7695/2024 “DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO PARA FUNÇÃO TEMPORÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” BIANCA CRISTINA ALMEIDA SILVA 07/03/2024
7694/2024 “DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO PARA FUNÇÃO TEMPORÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” KAUA SUED PEREIRA PEDROSO 05/03/2024
7693/2024 “DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO PARA FUNÇÃO TEMPORÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” JAIRO FERREIRA SANTOS 05/03/2024
7692/2024 “DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO PARA FUNÇÃO TEMPORÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” ANA FLAVIA DE SOUZA 05/03/2024
7691/2024 “DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO PARA FUNÇÃO TEMPORÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” FRANCIELE GOIS SILVA NOGUEIRA 05/03/2024
7690/2024 “DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO PARA FUNÇÃO TEMPORÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” ROSANGELA NASCIMENTO DE GOES SILVA 04/03/2024
7689/2024 “DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO PARA FUNÇÃO TEMPORÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” BIANCA DOS SANTOS NOGUEIRA 04/03/2024
7688/2024 “DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO PARA FUNÇÃO TEMPORÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” ANA PAULA DE GOES VIEIRA CORREA 04/03/2024
7687/2024 “DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO PARA FUNÇÃO TEMPORÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” JAQUELINE ALVES TAVARES 04/03/2024
7686/2024 “DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO PARA FUNÇÃO TEMPORÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” LUAN DIAS FRANCISCO COSTA 04/03/2024
7685/2024 “DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO PARA FUNÇÃO TEMPORÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” MILEIDE DA SILVA REGIS 04/03/2024
7684/2024 “DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO PARA FUNÇÃO TEMPORÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” RAFAEL VINICIUS BATISTA DE ARAÚJO 04/03/2024
7683/2024 “DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE EMPREGADO PÚBLICOE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” SUELEN APARECIDA DE PAULA DOMINGUES 04/03/2024
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