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Ultimas legislações ativas cadastradas

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
4413/2024 “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” 23/07/2024
4412/2024 “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” 23/07/2024
7835/2024 “DISPÕE SOBRE AFASTAMENTO DE EMPREGADO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” LAIS DE CASSIA MACIEL BUENO 22/07/2024
4411/2024 “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” 17/07/2024
4410/2024 “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” 17/07/2024
4409/2024 “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”  17/07/2024
4408/2024 “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” 17/07/2024
3854/2024 “DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO OFICIAL - PONTE TEREZINHA MARIA DE OLIVEIRA.” 17/07/2024
3853/2024 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 17/07/2024
3852/2024 “DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DE LEILÃO DE MÓVEIS, VEÍCULOS E MÁQUINAS INSERVÍVEIS AO SERVIÇO PÚBLICO.” 17/07/2024
3851/2024 “DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO - RUA ALFREDO RODRIGUES." 17/07/2024
3850/2024 “DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE INSPEÇÃO SANITÁRIA E INDUSTRIAL DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL NO MUNICÍPIO DE PILAR DO SUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 17/07/2024
7841/2024 “DISPOE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE FUNCIONÁRIO RESPONSAVEL PELO ADIANTAMENTO DE NUMERÁRIO PARA PAGAMENTO DE DESPESAS DA SEGFAZ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”. GIULIANA MACHADO 15/07/2024
7840/2024 “DESIGNA SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL PARA EXERCER AS FUNÇÕES DE GESTOR DE FOMENTO E COLABORAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” GESTOR DE FOMENTO E COLABORAÇÃO 05/07/2024
7839/2024 “DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE EMPREGADO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” CAROLINE PEREIRA DE ALBUQUERQUE 05/07/2024
7838/2024 “DISPÕE SOBRE AFASTAMENTO DE EMPREGADO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” LUCI DIAS DE GÓES 05/07/2024
7837/2024 “DISPÕE SOBRE AFASTAMENTO DE EMPREGADO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” RUBISON DE ALMEIDA 05/07/2024
7836/2024 “DISPÕE SOBRE AFASTAMENTO DE EMPREGADO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”  ELAINE NOGUEIRA RAMOS 05/07/2024
4407/2024 “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” 05/07/2024
4406/2024 “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” 05/07/2024 
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