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Acessibilidade
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Dados
| Início do Contrato | Fim do Contrato | Data do cadastro |
|---|---|---|
| 21/03/2019 | 21/03/2022 | 20/08/2024 |
| Objeto | ||
Os partícipes se comprometem a executar, mediante mútua colaboração, o Programa Minha Terra, por meio da Regularização Fundiária de imóveis urbanos do Município de PILAR DO SUL, conforme Proposta Técnica e Plano de Trabalho que integram o presente instrumento. |
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| Fornecedor | ||
| Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo "José Gomes da Silva" ITESP | ||
| Índice de Reajuste | Periodicidade de Reajuste | Valor Total em Reais |
| Sem Reajustes | Não Especificado | R$ 0,00 |
Arquivos
| Data | Nome do documento | Download |
|---|---|---|
| 20/08/2024 | Convênio Itesp 2019-2022 | Baixar |
| 20/08/2024 | 1º Aditamento 2022-2024 | Baixar |
| 20/08/2024 | 2º Aditamento 2024-2025 | Baixar |
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