Contrato - Concessão de Uso

O Poder Executivo, devidamente autorizado pela Lei Municipal n.º 4.001/2026, de 06 de maio de 2026, outorga a favor da CONCESSIONÁRIA a concessão de direito real de uso, sobre o imóvel público com área de 356,39 metros quadrados, localizado na Rua Juvenal Marques, esquina com a Rua Pedro de Góes Vieira, Campo Grande, neste município, com a seguinte descrição: 

“Começa no marco 1, situado no alinhamento da Rua Pedro de Góes Vieira, com a divisa da propriedade de Francisco Nunes Vieira; deste marco segue em reta até o marco 2, com rumo de 30º20’20” NE, na distância de 14,9750 m, confrontando com Francisco Nunes Vieira; do marco 2 deflete à direita e segue em reta com o rumo de 57º28’50” SE, na distância de 24,7826 m, confrontando com a Rua Benedito Rosa Camargo; do marco 3 deflete à direita até o marco 4, com o rumo de 13º26’40” SE, com o raio de 3,00 m, e desenvolvimento de curva de 4,6115 m, confrontando com a intersecção das Rua Benedito Rosa Camargo e Juvenal Marques; do marco 4 segue em curva até o marco 5, com o rumo de 73º46’03” SW, com raio de 10,00 m e desenvolvimento de curva de 15,0708 m, confrontando com a intersecção das Ruas Juvenal Marques e Pedro de Góes Vieira; do marco 5 segue em reta até o marco inicial 1, com o rumo de 63º03’29” NW, na distância de 18,2752 m, confrontando com a Rua Pedro de Góes Vieira, e encerrando esta descrição.”