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Acessibilidade
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Dados
| Ano | Situação | Data |
|---|---|---|
| 2015 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 18/02/2015 |
| Número | ||
| 5531 | ||
| Legislatura | ||
| Não declarado | ||
| Ementa | ||
| DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE REFERÊNCIA SALARIAL DOS SERVIDORES ABAIXO RELACIONADOS QUE EXERCERAM SUAS FUNÇÕES PELO PERÍODO DE 10 (Dez) ANOS, NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR N.º 267/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - Eloisa de Melo Calado Soares Silva / Edna Antônia dos Santos Leite | ||
Arquivos
| Número: 5531 | ||
|---|---|---|
| Baixar | ||
| Alteram ou Revogam - 5531/2015 | ||
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Nenhum documento cadastrado!
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| Lei Consolidada - 5531/2015 | ||
|
Nenhum documento cadastrado!
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