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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2015 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 18/02/2015 |
Número | ||
5531 | ||
Legislatura | ||
Não declarado | ||
Ementa | ||
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE REFERÊNCIA SALARIAL DOS SERVIDORES ABAIXO RELACIONADOS QUE EXERCERAM SUAS FUNÇÕES PELO PERÍODO DE 10 (Dez) ANOS, NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR N.º 267/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - Eloisa de Melo Calado Soares Silva / Edna Antônia dos Santos Leite |
Arquivos
Número: 5531 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 5531/2015 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 5531/2015 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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