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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2015 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 28/09/2015 |
Número | ||
5676 | ||
Legislatura | ||
Não declarado | ||
Ementa | ||
DISPÕE SOBRE O AFASTAMENTO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - LUIZ ANTÔNIO MOURA |
Arquivos
Número: 5676 | ||
---|---|---|
Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 5676/2015 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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||
Lei Consolidada - 5676/2015 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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