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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2017 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 07/04/2017 |
Número | ||
6036 | ||
Legislatura | ||
Não declarado | ||
Ementa | ||
SUSPENDE OS EFEITOS DA PORTARIA Nº. 5.929/2017 POR PRAZO DETERMINADO, POR MOTIVO DE AFASTAMENTO PRECÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
Arquivos
Número: 6036 | ||
---|---|---|
Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 6036/2017 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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||
Lei Consolidada - 6036/2017 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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