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LEGISLAÇÃO - Portarias

Dados

Ano Situação Data
2017 Ativa (Não consta revogação expressa) 23/10/2017
Número
6094
Legislatura
Não declarado
Ementa
"DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE REFERÊNCIA SALARIAL DOS SERVIDORES ABAIXO RELACIONADO QUE EXERCERAM SUAS FUNÇÕES PELO PERÍODO DE 10 (Dez) ANOS, NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR N.º 267/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." - Dirço Santos Mendes; Amarildo Morales Ribeiro

Arquivos

Número: 6094
Alteram ou Revogam - 6094/2017
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 6094/2017
Nenhum documento cadastrado!
 
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