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Acessibilidade
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Dados
| Ano | Situação | Data |
|---|---|---|
| 2017 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 26/10/2017 |
| Número | ||
| 6096 | ||
| Legislatura | ||
| Não declarado | ||
| Ementa | ||
| DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - MARCOS AUGUSTO DE GOIS VIEIRA - para responder pela Secretaria de Saúde e Bem Estar, acumulando as duas pastas, sem acumulo de remuneração, pelo período de 15 (quinze) dias | ||
Arquivos
| Número: 6096 | ||
|---|---|---|
| Baixar | ||
| Alteram ou Revogam - 6096/2017 | ||
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Nenhum documento cadastrado!
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| Lei Consolidada - 6096/2017 | ||
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Nenhum documento cadastrado!
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