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Acessibilidade
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Dados
| Ano | Situação | Data |
|---|---|---|
| 2017 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 01/12/2017 |
| Número | ||
| 6103 | ||
| Legislatura | ||
| Não declarado | ||
| Ementa | ||
| "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DE SAUDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" - revogando expressamente a Portaria nº. 6.019/2017, de 13 de março de 2017. | ||
Arquivos
| Número: 6103 | ||
|---|---|---|
| Baixar | ||
| Alteram ou Revogam - 6103/2017 | ||
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Nenhum documento cadastrado!
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| Lei Consolidada - 6103/2017 | ||
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Nenhum documento cadastrado!
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